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Alemanha

Lei de imigração divide até coalizão de Merkel

Alemanha é o destino preferido de imigrantes, à frente até dos EUA. Só em 2013, 1,2 milhão chegaram ao país. Mas criação de legislação específica ainda está longe de consenso, inclusive entre partidos que formam governo.

Há anos o número dos que imigram para a Alemanha vem subindo continuamente, tendo alcançado 1,2 milhão em 2013. Mesmo descontando os que deixaram o país no mesmo período, o aumento é de 430 mil pessoas, e a tendência permanece crescente.

O país conta com grande apreciação internacional entre os destinos para emigração, posicionando-se até à frente dos Estados Unidos. No entanto, não tem uma lei de imigração propriamente dita.

As opiniões diferem diametralmente, mesmo dentro dos partidos da coalizão governamental, as uniões Democrata Cristã e Social Cristã (CDU/CSU) e o Partido Social-Democrata (SPD).

O ministro do Interior, democrata cristão Thomas de Maizière, por exemplo, é contra. Como declarou há poucas semanas, ao apresentar o relatório sobre a imigração, as regras legais existentes já bastam para acolher os imigrantes. Os oposicionistas do Partido Verde, contudo, defendem a necessidade de uma legislação, a fim de direcionar a imigração e fornecer segurança legal aos estrangeiros.

Thomas Oppermann Forderung NSA Untersuchungsauschuss

iniciativa de Thomas Oppermann desencadeou debate sobre lei de imigração

Já o presidente da bancada social-democrata no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Thomas Oppermann, está entre o "sim" e o "não". Ele é a favor de um sistema de pontos, como o adotado no Canadá.

Oppermann conta para tal com o apoio do líder do SPD, o vice-chanceler federal Sigmar Gabriel, que, num artigo de opinião recente para o jornal FAZ, pleiteou uma legislação que regulamente que tipo de imigração a Alemanha precisa, e qual não.

Outros políticos social-democratas se opõem à proposta, como a governadora da Renânia do Norte-Vestfália, Hannelore Kraft, e o vice-presidente do partido, Ralf Stegner. Eles alertam para a crescente pressão salarial causada pelos trabalhadores imigrantes, reivindicando, em contrapartida, mais medidas de qualificação para os alemães desempregados.

Oposição social-cristã ferrenha

Até o momento, somente a CSU se posicionou inequivocamente sobre o assunto, rejeitando estritamente uma lei de imigração. "Comigo, isso não vai acontecer", desafiou o chefe do partido, Horst Seehofer, durante a tradicional assembleia de Quarta-Feira de Cinzas. "Quando um país tem 1 milhão de imigrantes por ano, então não precisamos de uma lei com ainda mais imigração."

Köln Politischer Aschermittwoch CSU Seehofer

Horst Seehofer já acha mais do que suficiente o atual número de imigrantes na Alemanha

Na ocasião, o também governador da Baviera se pronunciou contra o afluxo pronunciado de requerentes de asilo do Kosovo. Segundo Seehofer, como não há perseguição política nem no Kosovo nem na Albânia, os requerentes dos Bálcãs que sejam rejeitados devem ser consequentemente repatriados. "Não somos a previdência social do mundo inteiro", pontificou.

Antes, o secretário-geral social-cristão, Andreas Scheuer, igualmente se declarara contra uma nova legislação. Tal proposta "é tão supérflua quanto areia no Sahara", ironizou, com apoio de grande parte de seus correligionários.

Apesar disso, dentro da irmã União Democrata Cristã também se ouve outras opiniões. Seu secretário-geral, Peter Tauber, pleiteia um controle da imigração por lei. Sua principal meta, afirma, é dar aos imigrantes o sinal político de que são bem-vindos na Alemanha. Afinal de contas, o país precisa de trabalhadores qualificados, de forma a compensar a retração demográfica e consequente carência de mão de obra.

Com essa iniciativa, Tauber granjeou o descontentamento de numerosos colegas de bancada. Somente a ala econômica da CDU lhe dá apoio: o conselho econômico democrata-cristão defende um sistema de pontos para aquisição de trabalhadores estrangeiros, orientado segundo as necessidades nacionais.

Quanto a Angela Merkel, chefe do partido e chanceler federal alemã, ela aparentemente está esperando para ver como o debate se desenvolve, antes de se comprometer, alegando que sua opinião sobre o tema ainda não está formada.

Esquerda e empresários: raro consenso

Surpreendente é o consenso entre o partido A Esquerda e representantes do empresariado: ambos se manifestam a favor da imigração, mas rechaçam uma lei que a direcione.

Gesundheitsminister planen Standards für auländische Ärzte

Alemanha tem carência de mão de obra em setores-chave

"Somos contra a seleção por um sistema de pontos", declarou a porta-voz do partido para temas de imigração, Sevim Dağdelen. O critério para a admissão de novos cidadãos deveriam ser os direitos humanos, e não a utilidade de uma pessoa para o mercado de trabalho, censurou a esquerdista.

O empresariado alemão igualmente quer mais imigração e considera desnecessária uma nova lei. O presidente da Confederação Alemã das Câmaras de Indústria e Comércio (DIHK), Eric Schweitzer, comentou numa entrevista que dois terços dos imigrantes vêm mesmo de Estados-membros da União Europeia, não necessitando, portanto, de qualquer lei.

Para os demais, já há suficientes normas, que se pode continuar a aprimorar, concluiu Schweitzer. "Não precisamos é de um debate sobre uma nova lei de imigração."

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