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Mundo

Lei de imigração é aprovada em votação polêmica

Depois de dois anos de negociações, câmara alta do Legislativo alemão (Bundesrat) aprova projeto de lei de imigração numa decisão polêmica.

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Wowereit declarou aprovada a lei de imigração e gerou confusão no Bundesrat

A votação do polêmico projeto de lei de imigração, de autoria do governo social-democrata e verde da Alemanha, acabou em confusão e protestos da oposição conservadora, na câmara alta do Legislativo (Bundesrat), em Berlim, nesta sexta-feira.

O governador de Brandemburgo, Manfred Stolpe, do Partido Social Democrático (SPD), votou a favor. O seu parceiro de coalizão estadual, o secretário do Interior, Jörg Schönbohn, da União Democratal-Cristã (CDU), votou contra. No Bundesrat, no entanto, os votos são computados por estado e não individualmente. Sendo assim, o presidente da câmara alta e prefeito de Berlim, Klaus Wowereit (SPD), considerou o sim do governador como o voto de Brandemburgo e declarou o projeto aprovado.

A CDU, maior partido de oposição em nível federal, considerou a decisão inconstitucional e exigiu uma correção no resultado da votação. Os democratas-cristãos insistem em que o voto de Brandemburgo deve ser declarado nulo. Segundo eles, a Constituição prevê que cada estado alemão tem de ter uma posição homogênea. A CDU exigiu que o presidente alemão, Johannes Rau (SPD), não sancione a lei e ameaçou recorrer ao Tribunal Federal Constitucional em Karlsruhe para evitar que ela entre em vigor.

A votação confusa desta sexta-feira só teve um precedente em 1949. A coalizão de governo do chanceler federal, Gerhard Schröder, que aprovou o projeto na câmara baixa (Bundestag), não tem maioria no conselho dos Estados (Bundesrat).

Antes da votação foram rejeitados requerimentos da oposição democrata-cristã e social-cristã para que o projeto de lei de imigração fosse encaminhado à Comissão de Mediação, em virtude da falta de consenso entre os partidos governistas e oposicionistas e a inexistência de uma clara maioria no Bundesrat. O debate sobre o projeto de lei com que o governo planeja incentivar a imigração para atender as necessidades do mercado de trabalho durou quase cinco horas, com trocas de acusação entre os partidos adversários.

Concessão financeira – O governador da Baviera e candidato à sucessão de Schröder, Edmundo Stoiber (CSU), rejeitou claramente o projeto. Depois qualificou o resultado da votação como um escândalo e acusou o presidente do Bundesrat de violar a Constituição. No debate, o ministro do Interior e autor do projeto da coalizão, Otto Schily (SPD), afinou com o governador de Brandemburgo, que havia exigido vantagens financeiras para votar a favor.

Entre as exigências de Stolpe, destaca-se uma distribuição satisfatória das verbas previstas para a integração de estrangeiros na Alemanha. Stolpe reivincidicou também regulamentos que garantam prioridade para mão-de-obra alemã em vez de estrangeira, o que foi garantido pelo ministro.

Além disso, Schily prometeu uma participação da União nos custos de integração dos imigrantes maior do que a prevista até agora. Depois da aprovação polêmica do projeto, o governador admitiu um rompimento da coalizão com a CDU em seu estado.

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