Kosovo promulga nova Constituição, mas se mantém sob controle da ONU | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 15.06.2008
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Mundo

Kosovo promulga nova Constituição, mas se mantém sob controle da ONU

O Kosovo obtém sua primeira Constituição, mas o governo albano-kosovar continua submetido ao controle das Nações Unidas. Missão européia na região não obtém a autonomia esperada.

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Presidente Fatmir Sejdiu (direita) promulga primeira Constituição do Kosovo

Com a assinatura de 41 leis, o presidente do Kosovo, Fatmir Sejdiu, promulgou a Constituição do novo Estado que ainda não conta com o reconhecimento de toda a comunidade internacional. Após ter declarado unilateralmente sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro passado, o Kosovo foi reconhecido como Estado por 43 países, entre eles os Estados Unidos e as principais potências européias.

Ao contrário do que se planejara anteriormente, a nova Constituição não implica a transferência de importantes competências estatais – como controle da polícia, alfândega e Justiça – para as instituições do novo Estado. A ONU, que controla a província sérvia desde a guerra civil de 1999, manterá seu poder de decisão e não passará todas as responsabilidades ao governo albano-kosovar.

União Européia sem poder de decisão no Kosovo

O texto constitucional se baseia na proposta de estatuto do ex-enviado das Nações Unidas na região, Martti Ahtisaari, de uma independência tutelada para o Kosovo, na qual a polícia, a Justiça e as fronteiras serão supervisionadas pela comunidade internacional. A proposta de Ahtisaari não foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, devido à rejeição da Rússia, que apóia a Sérvia em sua defesa do Kosovo como parte inalienável de seu território.

Como alternativa, o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-moon, sugeriu reduzir o papel da missão das Nações Unidas no Kosovo (Unmik), colocar a missão européia Eulex sob a supervisão da ONU, conceder gradualmente mais responsabilidade à polícia e à Justiça kosovares e, ao mesmo tempo, dar mais direitos aos servo-kosovares.

O governo e os municípios albaneses poderão colaborar com a Eulex, missão européia com cerca de dois mil policiais, juízes e administradores. As cidades com maioria sérvia continuam submetidas à Unmik, que intermediará o contato com o governo albanês.

Uma pequena república dividida

A Constituição consta de 40 capítulos e 160 artigos que regulamentam o funcionamento da república, com o albanês e o sérvio como línguas oficiais. No entanto, a implementação da Constituição deve aprofundar a divisão entre a maioria albano-kosovar e os sérvios.

Estabelecidos principalmente no norte da região, os sérvios kosovares já começaram a criar suas próprias estruturas políticas e abrirão um Parlamento próprio em Mitrovica, em 18 de junho. O norte do Kosovo deverá ter um sistema jurídico independente do sul albanês, segundo os planos de Ban Ki Moon.

O plano do secretário-geral da ONU também prevê que o governo em Belgrado mantenha o direito de administrar as igrejas e os mosteiros sérvios no Kosovo. Entre dois milhões de kosovares, 150 mil são sérvios. Muitos mosteiros, igrejas medievais e regiões de significado histórico para os sérvios se localizam em território kosovar.

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