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Mundo

Justiça proíbe abertura de arquivos secretos

As informações dos arquivos do Stasi, o serviço secreto da ex-Alemanha Oriental, envolvendo personalidades da vida pública não poderão mais ser divulgadas sem autorização dessas pessoas.

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Arquivos do servço secreto da ex-Alemanha Oriental

A sentença, que põe fim a uma prática de dez anos, prioriza a defesa das vítimas em detrimento do esclarecimento da opinião pública. Os arquivos sobre Helmut Kohl estão proibidos de serem consultados. O ex-chanceler e atual presidente de honra da União Democrata Cristã (CDU) entrou com processo no final de 2000 contra a divulgação de seus arquivos a jornalistas e cientistas e teve parecer favorável do Tribunal Administrativo de Berlim, em julho de 2001.

O Tribunal Federal Administrativo confirmou agora esta sentença no recurso impetrado pela encarregada dos arquivos do Stasi, Marianne Brithler. Ela não poderá mais recorrer ao Tribunal Federal Constitucional, a mais alta instância jurídica alemã, já que a sentença não a atinge pessoalmente.

Vítimas ou terceiros – O tribunal de Berlim decidiu que não se poderá mais divulgar informações sobre personalidades históricas, quando estas estão diretamente envolvidas ou são terceiras. A proteção às vítimas, segundo juiz Hans-Joachim Driehaus, é uma prioridade da lei. O tribunal considera que esta sentença não impedirá o esclarecimento do passado do Stasi.

Durante os últimos dez anos, a autarquia responsável pelos arquivos secretos estimou que só não se deveria divulgar informações quanto estas interferissem diretamente na vida privada das personalidades envolvidas. Mais de 13.000 pedidos de jornalistas e historiadores foram atendidos segundo esses critérios; outros 2.600 pedidos estão na fila.