1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

América Latina

Justiça mexicana aprova cultivo de maconha para uso pessoal

Decisão é válida, porém, apenas para quatro pessoas que entraram com um processo judicial. Medida não altera atual legislação que proíbe o uso da droga no país, mas abre as portas para a mudança.

A Suprema Corte de Justiça do México aprovou nesta quarta-feira (03/11) o uso e cultivo de maconha para fins de consumo pessoal. A decisão, porém, é valida apenas para quatro mexicanos que entraram com um recurso, após as autoridades de saúde do país terem negado essa possibilidade.

O recurso foi aprovado por quatro votos a favor e um contra. A decisão não aprova a venda ou comercialização da maconha e também não deverá alterar a legislação vigente. A votação, no entanto, é considerada histórica, pois abre portas para a legalização da maconha no país.

Essa é a primeira vez que a mais alta corte mexicana aprova uma medida desse tipo. O tribunal votará ainda outras cinco petições similares. Caso a decisão nos outros julgamentos seja a mesma, então, seria aberto um precedente para mudar a legislação vigente e legalizar o consumo da maconha no país.

A resolução considerou inconstitucionais vários artigos da Lei Geral de Saúde, após o grupo pedir a revisão de uma decisão judicial anterior desfavorável. "A medida da proibição absoluta é desproporcional e o grau de probabilidade [de dependência] é baixo, em torno de 9%", afirmou o ministro Arturo Zaldívar, autor da proposta favorável ao consumo pessoal da maconha.

Atualmente, no México a posse de uma pequena quantidade de drogas para consumo pessoal é permitida, mas outras atividades, como cultivo e transporte, são proibidas. Em 2009, o governo permitiu a posse de cincos gramas de maconha e 500 miligramas de cocaína.

CN/dpa/lusa/ap/rtr/efe

Leia mais