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Alemanha

Justiça libera taxa para bebidas em lata

O Tribunal Federal Constitucional bateu o martelo.

A mais alta corte de justiça da Alemanha rejeitou, nesta sexta-feira (20), os pedidos de recurso de três redes de supermercados contra a instituição da taxa sobre bebidas em latas e garrafas descartáveis, a fim de obrigar os consumidores a devolverem as embalagens para reciclagem, reduzindo também o lixo jogado nas ruas.

Segundo o tribunal, não há razão para aceitar requerimentos sem qualquer perspectiva de sucesso. Com isto, a cobrança do depósito no preço das bebidas e sua restituição no retorno das embalagens entrará em vigor na virada do ano.

Insatisfeitos com as mudanças organizacionais que a medida acarretará, grandes redes de comércio e fabricantes de bebidas tentaram questionar na Justiça a forma com que o governo criou a cobrança. Além da corte constitucional, eles recorreram ao Tribunal Federal Administrativo, que na quinta-feira (19) também já havia recusado os pedidos de recursos. Segundo os juízes da corte estabelecida em Leipzig, a portaria ministerial que institui a taxa é legalmente suficiente.

Diante da iminência de fracasso da iniciativa perante a Justiça, fabricantes e comerciantes de bebidas já haviam anunciado, antes da decisão dos juízes de Karlsruhe, que irão criar um sistema único para aplicar a lei. Ele, entretanto, só deverá ser introduzido em outubro de 2003.

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