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Mundo

Justiça invalida câmara alta e Assembleia Constituinte do Egito

Tribunal Constitucional citou falhas nas leis eleitorais como motivo para invalidar Shura, que continuará ativa, até eleição de nova câmara baixa. Decisão pode aumentar tensão entre governo e oposição.

O Supremo Tribunal Constitucional do Egito considerou ilegais tanto a câmara alta do Parlamento, a Shura, quanto a Assembleia Constituinte do país. A decisão, anunciada neste domingo (02/06), poderá colocar em xeque a estrutura legal do atual governo egípcio e aprofundar a instabilidade política no país que se segue desde a queda do ex-ditador Hosni Mubarak do poder, em fevereiro de 2011.

A Corte definiu, ainda, que a Shura, formada em sua maioria por islamitas, não precisa ser dissolvida imediatamente, já que é a única casa legislativa em funcionamento atualmente. Ela poderá continuar exercendo seus trabalhos até que a câmara baixa do Parlamento seja eleita, o que pode acontecer ainda neste ano. Já a Assembleia Constituinte foi dissolvida logo após a nova proposta de Constituição no Egito, no fim do ano passado.

O mesmo Supremo Tribunal Constitucional havia determinado a dissolução da câmara baixa do Parlamento em junho do ano passado, em uma ação que acabou fazendo com que a até então enfraquecida Shura se tornasse a única casa legislativa. No ano passado, a composição da câmara alta foi escolhida por apenas 7% dos eleitores egípcios.

Ainda não se sabe se a decisão deste domingo vai afetar a Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte, composta por 100 pessoas. A nova Constituição do Egito foi aprovada em um referendo nacional, com a participação de 35% do eleitorado. Mesmo se ela continuar valendo, porém, sua legalidade será questionada pelos opositores.

Defensores de direitos humanos alegam que a nova Constituição egípcia restringe liberdades e tem orientação islâmica.

Falhas na lei eleitoral

O Supremo Tribunal Constitucional mencionou falhas na legislação eleitoral como motivo para considerar a Shura ilegal. O processo questionando a câmara alta foi iniciado por um membro independente do Parlamento egípcio.

O gabinete do presidente Mohamed Morsi soltou uma nota enfatizando que todas as instituições do Estado precisam ser respeitadas, e que a Shura continuará exercendo suas funções como casa legislativa. O presidente prometeu, no comunicado, garantir que todas as áreas do governo continuem funcionando em sua plenitude.

Especialistas acreditam que a decisão deste domingo desagrada os dois lados do atual conflito político vivido no Egito: enquanto islamitas encontram-se irritados pelo fato de a legitimidade da Shura ter sido rejeitada, a oposição critica o fato de a casa não ter sido dissolvida.

MSB/ap/rtr

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