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Mundo

Justiça europeia avalia como determinar se requerente de asilo é gay

Corte Europeia de Justiça analisa caso de três africanos que tiveram asilo negado na Holanda após autoridades afirmarem que eles não conseguiram provar que são gays.

Em novembro, a Corte Europeia de Justiça decidiu que refugiados homossexuais provenientes de países africanos onde a homossexualidade é considerada crime fazem parte de um "grupo social específico", como previsto na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Três indivíduos provenientes de Uganda, Serra Leoa e Senegal – chamados de X, Y e Z para proteger suas identidades – entraram com pedidos de asilo na Holanda, afirmando se sentirem perseguidos em razão de sua orientação sexual.

As autoridades holandesas negaram os pedidos de asilo em 2011, mas os três entraram com recursos e ganharam. Ativistas de defesa dos direitos dos gays festejaram a decisão da Corte Europeia de Justiça, que deu esperanças a pessoas nos 71 países onde a homossexualidade é criminalizada.

Agora, a corte deve decidir sobre um tema ainda mais complicado: como as autoridades responsáveis pela concessão de asilo devem verificar se os requerentes são de fato homossexuais.

Nesta terça-feira (25/02), a corte começou a analisar o caso de três refugiados – chamados aqui de A, B e C – que também pediram asilo na Holanda alegando risco de perseguição em suas terras natais por serem homossexuais. As autoridades holandesas rejeitaram os pedidos, argumentando que os requerentes não conseguiram provar a sua homossexualidade.

Como avaliar se uma pessoa é gay?

A Corte Europeia de Justiça deve determinar quão longe as autoridades nacionais de imigração podem ir para tentar estabelecer se os requerentes estão dizendo a verdade quando alegam pertencer ao grupo GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais) e serem vítimas de perseguição em seus países de origem. Podem os requerentes optar por não responder perguntas que desrespeitem sua privacidade?

O jurista S. Chelvan, que defende os refugiados pertencentes ao grupo dos GLBT no Reino Unido, acha que, em termos legais, isso não faz sentido. "É óbvio que se dissermos que basta se declarar gay estaríamos permitindo abusos", afirmou à DW. "A questão para o tribunal é: exigir mais do que autodeclaração é violar os direitos humanos? Eu digo: claro que não."

Na Europa, existem cinco opções para a concessão de asilo a refugiados. Uma delas é pertencer a um grupo social específico, no que os homossexuais se enquadram. Outras opções incluem posições políticas e crença religiosa. "Também esperamos que esses indivíduos provem suas posições políticas", argumenta Chelvan. "Então por que os gays não precisariam provar que pertencem ao GLBT? Quem de fato é GLBT é capaz de prová-lo."

Neil Grungras, fundador da Organização para o Refúgio, Asilo e Migração (Oram, na sigla em inglês), afirma que "há uma grande diferença entre dizer que 'a orientação sexual de um indivíduo não pode ser provada' e dizer 'é difícil provar'". Os juristas devem fazer as perguntas certas, explica, e fazê-lo "de modo que os referentes se sintam seguros, aptos a se abrir e a serem honestos sobre a maneira como se sentem."

Diferença, estigma, vergonha e sofrimento

Muitos países europeus aprovaram nos últimos anos pedidos de asilo com base na orientação sexual dos requerentes, mas os procedimentos para verificar suas alegações variam consideravelmente de país a país. Por esse motivo, representantes dos países-membros também são ouvidos pela corte.

Especialistas criticam o foco equivocado na verificação das alegações dos requerentes. "Há uma fixação muito grande em relação ao sexo e à conduta, em vez da análise da vida fora das quatro paredes", explica Grungras. "Existem casos em que os requerentes são alvo de perguntas humilhantes, como 'você ejaculou nele?' ou 'por que usou preservativo?'."

Chelvan afirma haver a necessidade de melhorar a compreensão do que significa temer perseguição em razão da identidade sexual. Segundo ele, os problemas causados pelo preconceito se manifestam, por exemplo, no local de trabalho, e não na cama.

Chelvan trabalha há anos em casos de pedidos de asilo. Ele rejeita as demandas de ativistas GLBT por um questionário padrão a ser aplicado aos refugiados que alegam serem homossexuais. Os requerentes poderiam simplesmente "aprender as respostas na internet", diz.

Em vez disso, ele criou o que chama de parâmetros DSSH: diferença, estigma, vergonha e sofrimento, na sigla em inglês. Esses princípios têm por objetivo assegurar que os oficiais façam as perguntas certas. As autoridades do Reino Unido e da Suécia já estão colaborando. A Agência da ONU para Refugiados (Acnur) apoiou o modelo de Chelvan e o incluiu em suas diretrizes em 2012.

"A diferença, o estigma e a vergonha podem ser identificados na maioria dos GLBT em todo o mundo", explica Chelvan. "São os sofrimentos que fazem com que o GLBT se torne um refugiado."

Ele afirma que, mesmo na Europa, ainda há um longo caminho a percorrer. "Não devemos nos esquecer que, em 2009, na República Tcheca e na Eslováquia, máquinas foram ligadas aos órgãos genitais dos que diziam ser homossexuais." Segundo Chelvan, a intenção era medir o estímulo sexual do indivíduo quando ele era exposto à pornografia.

A audiência desta terça-feira na Corte Europeia de Justiça foi apenas a primeira etapa dos procedimentos jurídicos no caso de A, B e C. Espera-se que os juízes tomem uma decisão até o final do ano.

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