Justiça do Pará suspende licença de Belo Monte | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 15.01.2016
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Brasil

Justiça do Pará suspende licença de Belo Monte

Construção fica parada até que a Norte Energia e o governo federal instalem uma sede própria da Funai na região, para atender as comunidades indígenas atingidas. Determinação judicial é desrespeitada desde 2010.

A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A medida anunciada nesta quinta-feira (14/01) fica em vigor até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender as comunidades indígenas atingidas pelo projeto.

A exigência está prevista na licença prévia da usina desde 2010, mas nunca foi cumprida. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), em 2014, ordenava a construção em 60 dias de uma sede própria da Funai e a contratação de pessoal para atender os oito povos indígenas afetados, mas a medida não foi respeitada.

Segundo o MPF, todos os postos da Funai foram retirados em 2012. "A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia", afirma o órgão em nota.

Além da suspensão da licença, a Justiça aplicou uma multa de 900 mil reais para a União e a Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.

Com 87% das obras concluídas, a usina de Belo Monte está em fase de enchimento dos reservatórios. Com a decisão, o Ibama deve paralisar o procedimento nos próximos dias.

A previsão para o início da operação comercial de Belo Monte é em março. Cerca de 40 mil pessoas tiveram de ser reassentadas com a execução do projeto. Em nota, a Norte Energia informou que ainda não notificada da decisão da Justiça.

KG/abr/rtr/ots

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