Justiça de Liechtenstein condena banco a indenizar sonegador alemão | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 08.02.2010
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Mundo

Justiça de Liechtenstein condena banco a indenizar sonegador alemão

Cidadão alemão argumenta não ter sido avisado com antecedência de que seus dados haviam sido roubados do banco. As informações acabaram sendo vendidas para o fisco da Alemanha. Ainda cabe recurso da decisão.

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O castelo de Vaduz, no principado de Liechtenstein

Uma subsidiária do banco Liechtensteiner Fürstenbank LGT foi condenada em primeira instância pela Justiça de Liechtenstein a pagar 7,3 milhões de euros a um sonegador de impostos alemão. A decisão foi tomada em janeiro e divulgada pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung nesta segunda-feira (08/02).

O sonegador argumentou que foi informado com atraso sobre o roubo de informações da sua conta bancária. Os dados dele e de centenas de outros clientes foram roubados por um ex-funcionário da subsidiária LGT Treuhand e vendidos ao governo alemão por 4,5 milhões de euros, no ano passado. O nome mais conhecido da lista é o do ex-presidente da empresa Deutsche Post Klaus Zumwinkel.

A decisão tomada pelo Tribunal Regional de Vaduz era aguardada com expectativa na Alemanha, escreve o jornal. Afinal, várias pessoas listadas e chamadas para acertar contas com o fisco alemão também querem processar o banco do principado.

A argumentação dos sonegadores flagrados no caso é a mesma: tivessem eles sido avisados com antecedência do roubo de dados, poderiam ter tomado medidas – como por exemplo a autodelação – para diminuir as multas cobradas pelo fisco alemão.

A decisão do Tribunal Regional de Vaduz ainda não é definitiva, pois cabe recurso. A sucessora da LGT Treuhand, a Fiduco Treuhand, já anunciou que vai recorrer da decisão.

Os CDs que agitam a república

Deutschland Schweiz Steuer Verbrechen Finanzminister Wolfgang Schäuble

Schäuble: a favor da compra

A decisão da Justiça de Liechtenstein é mais um capítulo do que o jornal Süddeutsche Zeitung chamou de "caça aos sonegadores alemães". Desde a semana passada, o governo federal e os estados da república debatem se devem ou não comprar CDs com dados de possíveis sonegadores. Trata-se de informações conseguidas ilegalmente, em geral por ex-funcionários de bancos.

O que se debate é se o governo alemão deveria comprar informações roubadas de bancos no exterior. Tanto a chanceler federal alemã, Angela Merkel, como o ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, já deram seu aval à compra.Trata-se, afinal, de um bom negócio, sobretudo em um ano em que o déficit orçamentário da Alemanha foi estimado em 100 bilhões de euros.

Segundo cálculos do fisco alemão divulgados pelo Süddeutsche Zeitung , as informações contidas num dos CDs podem trazer até 400 milhões de euros aos cofres públicos. Isso se refere apenas a dados de clientes alemães do banco suíço Credit Suisse.

CD será comprado

Schweiz Steueraffaire Daten CD Deutschland

Credit Suisse é uma das 'vítimas'

Ao menos no caso desse CD, os sonegadores têm motivos para se preocupar. O governo da Renânia do Norte-Vestfália já deu sinal verde para a compra de dados de 1.500 supostos sonegadores, ao custo de 2,5 milhões de euros.

O secretário das Finanças do estado, Helmut Linssen, disse que foram tomadas precauções jurídicas. "Não estaremos sujeitos a um processo", assegurou. Há quem questione se as pessoas que constam na lista não poderiam processar o governo; afinal, este estaria negociando com ladrões de dados.

Linssen foi além: "O Estado é obrigado a averiguar toda e qualquer suspeita de sonegação". A decisão de comprar o CD foi anunciada pelo governo da Renânia do Norte-Vestfália porque os dados foram oferecidos aos agentes fiscais da cidade de Wuppertal, que fica no estado.

Segundo a imprensa alemã, agentes fiscais de Wuppertal foram no último final de semana à França para comprar o CD.

Depois do primeiro, mais dois

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Primeiro CD veio da Suíça

Esse é apenas o primeiro CD. Depois dele há pelo menos mais dois: um está provocando um racha no governo de Baden-Württemberg. O secretário das Finanças, Willi Stächele, da CDU, é a favor da compra; o secretário da Justiça, Ulrich Goll, do Partido Liberal (FDP), é contra, alegando questões morais.

O informante em questão pede 500 mil euros para entregar um CD com 1.700 nomes de possíveis sonegadores, disse Stächele ao jornal Bild am Sonntag .

O terceiro CD foi oferecido ao governo do estado da Baviera. A Secretaria das Finanças confirmou à agência de notícias DAPD que a oferta está sendo avaliada do ponto de vista jurídico. Segundo a revista Der Spiegel , trata-se de dados de mais de mil clientes alemães de dois bancos: um suíço e um luxemburguês.

No final de semana, a revista Focus publicou que o procurador francês Eric de Montgolfier está oferecendo dados de sonegadores às autoridades alemãs. Montgolfier teria apreendido em 2008 um banco de dados com informações de 130 mil clientes do banco HSBC de Genebra.

Com base nessas informações, o fisco francês já teria arrecadado cerca de meio bilhão de euros. E no meio de todos esses dados haveria também vários sonegadores alemães.

AS/dpa/rt/afp
Revisão: Simone Lopes

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