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Alemanha

Justiça alemã termina com auxílio para cuidar dos filhos em casa

Betreuungsgeld é pago aos pais que optam por ficar em casa com os filhos em vez de deixá-los numa creche pública. Tribunal constitucional afirma que benefício não é de competência do governo federal, mas dos estados.

O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha decidiu, nesta terça-feira (21/07), que um benefício pago aos pais que ficam em casa para cuidar dos filhos pequenos é inconstitucional.

O chamado Betreuungsgeld (literalmente bolsa-assistência) é uma bandeira do partido conservador União Social Cristã (CSU), de base na Baviera, aliado do também conservador União Democrata Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel.

No entendimento da corte de Karlsruhe, esse tipo de benefício não é de competência do governo federal, mas dos estados. Com isso, o benefício deixa de existir na sua forma atual, e caberá a cada estado decidir se vai implementá-lo.

Mais de 455 mil pessoas, a maioria mulheres, que cuidam em casa de seus filhos entre o 15º e o 36º mês de idade solicitam o Betreuungsgeld, cujo valor é de 150 euros (cerca de 520 reais) por criança. Esse apoio financeiro é dirigido aos pais que abrem mão de deixar seus filhos de até 3 anos numa creche pública.

O benefício foi introduzido em agosto de 2013 pela coalizão dos conservadores da CDU-CSU com os liberais do FDP e sempre foi controverso. Críticos afirmam que ele estimula as mulheres a ficar em casa em vez de trabalhar fora e que filhos de imigrantes têm melhores chances de se integrar na sociedade quando frequentam creches em vez de ficar em casa.

Outra crítica frequente é que o Betreuungsgeld é pago também a pessoas de alto poder aquisitivo, que não necessitam de ajuda do Estado.

O Partido Social-Democrata (SPD), que faz parte da coalizão de governo, quer redirecionar os recursos para creches e jardins de infância. A CSU pretende buscar uma alternativa em nível estadual para os pais que preferem cuidar dos seus filhos pequenos em casa e exige que o governo federal repasse os recursos. O governador da Baviera, Horst Seehofer, afirmou que o benefício continuará a ser pago no estado.

MP/rtr/kna/dpa

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