Justiça alemã decide não banir partido de extrema direita | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 17.01.2017
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Alemanha

Justiça alemã decide não banir partido de extrema direita

Tribunal Constitucional Federal considera que NPD não representa uma ameaça à democracia, como acusavam os estados alemães. Caso era acompanhado com especial atenção em ano de eleição e em meio à ascensão do populismo.

Deutschland Karlsruhe Entscheidung des Bundesverfassungsgerichts zu NPD-Verbot (Reuters/K. Pfaffenbach)

Juízes da corte anunciam a decisão: "O NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas não terá sucesso"

A mais alta instância da Justiça alemã, o Tribunal Constitucional Federal, decidiu nesta terça-feira (17/01) contra o banimento do partido de extrema direita NPD. Era a segunda tentativa do Bundesrat (a câmara alta do Parlamento, onde estão representados os estados alemães), responsável pela abertura do processo, de proibir a legenda nacionalista.

O processo visava estabelecer se o partido neonazista representava uma ameaça à Constituição e à ordem democrática. O Bundesrat apresentou uma ação em 2013, solicitando que fosse avaliada a constitucionalidade tanto do NPD quanto de suas ramificações, como a de jovens e a de mulheres, alegando que a organização é uma plataforma disseminadora de violência, racismo e medo.

"O NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas, no momento, não há evidência suficiente que mostre que o seu comportamento vai resultar em sucesso", afirmou Andreas Vosskuhle, presidente da corte, ao ler a sentença.

Deutschland Karlsruhe Entscheidung des Bundesverfassungsgerichts zu NPD-Verbot (picture-alliance/dpa/M. Gambarini)

Bandeira do NPD: na história da Alemanha no pós-guerra, apenas dois partidos foram banidos

A base para a ação foi a descoberta, em 2011, do grupo extremista de direita Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU) e o escândalo das dez mortes atribuídas ao grupo. Uma das pessoas julgadas pelos crimes da NSU é um ex-funcionário do NPD, Ralf Wohlleben. O tribunal considerou, porém, que isso bastava para provar uma relação entre a NSU e o NPD.

O julgamento era acompanhado com especial atenção em ano de eleições, em meio ao crescente apoio aos grupos de retórica populista de direita na Europa. O NPD nunca ultrapassou a marca de 5% dos votos, necessários para garantir um assento no Parlamento– teve 1,3% em 2013. Para o pleito de setembro, pesquisas de opinião projetam não mais do que 1% para a legenda nacionalista.

Apesar da vitória no tribunal, o NPD está enfraquecido. Por um lado, enfrenta disputas internas de poder, que resultaram em várias mudanças no comando do partido nos últimos anos; por outro, perde perde cada vez mais apoio, em meio à ascensão de grupos populistas de discurso mais brando, como o Alternativa para a Alemanha (AfD), que espera entrar no Bundestag neste ano.

Desde a abertura do processo, o NPD perdeu importância. Na Saxônia, o partido saiu do Parlamento local depois da eleição de 2014 e perdeu milhões de euros em recursos estatais. Em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, chegou a ter cinco deputados estaduais, mas não está mais representando desde 2016. O partido tem um deputado no Parlamento Europeu.

Na história da Alemanha no pós-guerra, apenas dois partidos foram banidos: o Partido Socialista do Reich, de inspiração nazista, em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956.

RPR/ots

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