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Alemanha

Justiça alemã autoriza militares a usar armas em operações internas

O Bundeswehr poderá fazer uso de equipamento militar em ações dentro do território alemão, mas apenas "em situações excepcionais de dimensões catastróficas".

As Forças Armadas da Alemanha (Bundeswehr) poderão usar – em casos excepcionais – meios militares durante operações internas de defesa, segundo uma decisão do Tribunal Constitucional Federal desta sexta-feira (17/08).

A decisão, tomada pelo pleno do tribunal, modifica jurisprudência anterior, datada de 2006. Naquele ano, a primeira turma do Tribunal Constitucional Federal havia descartado o uso de armamento militar em operações dentro do território alemão.

O uso destes meios, porém, está limitado a "situações excepcionais de dimensões catastróficas" e deve ser sempre o último recurso, determinou o tribunal. Eles não podem de forma alguma ser usados contra manifestantes, sublinhou a corte.

Também está descartado o uso de militares contra ativistas armados, mesmo se a polícia não tiver o controle da situação. Um avião sequestrado por terroristas também não poderia ser abatido.

Além disso, a decisão de usar soldados e armas militares em operações internas não caberá ao ministro da Defesa, mas ao governo federal "como um todo".

AS/dpa/afp
Revisão: Mariana Santos

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