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Alemanha

Justiça alemã aprova registro de pessoas do terceiro gênero

Mais alta instância jurídica da Alemanha decide que, além dos sexos feminino e masculino, pessoas devem poder ser registradas como intersexuais na certidão de nascimento. País deve ser pioneiro em legislação na Europa.

Cartaz com os dizeres por uma terceira opção no registro de gênero

Cartaz com os dizeres "por uma terceira opção no registro de gênero"

O Tribunal Constitucional Federal alemão decidiu nesta quarta-feira (08/11) que pessoas do chamado terceiro gênero podem ser registradas como intersexuais ou ter a definição de gênero omitida em suas certidões de nascimento.

Pessoas intersexuais são aquelas que têm alguma variação de caracteres sexuais, o que dificulta a identificação do gênero masculino ou feminino após o nascimento. Essa variação pode estar ligada aos cromossomos sexuais, à presença de órgãos sexuais de ambos os sexos ou a hormônios sexuais femininos e masculinos.

A corte em Karlsruhe considerou que o direto geral de proteção à personalidade, previsto na Constituição alemã, também prevê a proteção à identidade de gênero. Por sete votos a um, os juízes estabeleceram que uma nova legislação deve ser criada até o final de 2018 para permitir "designações positivas de gênero" como "intersexual" ou "diverso".

Leia também: Igualdade entre homens e mulheres só será alcançada em 217 anos

"A definição de gênero é de suma importância para a identidade individual, tendo papel fundamental na imagem própria de uma pessoa e na forma como essa pessoa é vista pelos outros", diz a decisão dos juízes. "Dessa forma, a identidade de gênero das pessoas que não são masculinas nem femininas está protegida."

Pioneirismo na Europa

Com a criação da nova legislação, a Alemanha deve se tornar o primeiro país europeu a permitir o registro de pessoas do terceiro gênero na certidão de nascimento. Desde 2013, os alemães podem optar por deixar em branco a lacuna referente ao gênero nesses documentos, mas para defensores dos direitos do terceiro gênero essa medida ainda não era suficiente.

O caso chegou à Justiça alemã quando uma pessoa pediu para mudar sua descrição de gênero para "inter" ou "diverso" em seu registro de nascimento, onde constava que era do sexo feminino. O caso fracassou em diversas instâncias até chegar ao Tribunal Constitucional.

Estima-se que 80 mil pessoas na Alemanha se considerem intersexuais, não se enquadrando nas características masculinas ou femininas. Algumas possuem ao mesmo tempo testículos e ovários, enquanto outras não produzem os hormônios que determinam características binárias de gênero.

Os juízes em Kalrsruhe ouviram 16 associações e organizações associadas ao tema. Entre os favoráveis ao terceiro gênero estavam o Instituto Alemão para os Direitos Humanos, a Sociedade Alemã para a Pesquisa Sexual e a Sociedade Alemã de Psicologia. Contra a decisão do tribunal estavam o Comitê Central dos Católicos Alemães e a Associação Federal de Cartórios de Registro.

A ministra alemã da Família, Katarina Barley, comemorou a decisão do tribunal e pediu que o novo governo federal avance nessa questão tão logo a nova coalizão governamental seja formada. "Apelo expressamente por uma ampla reforma das leis sobre transgêneros e intersexuais, seguindo as diretrizes do Conselho Europeu", afirmou.

Entre os países que já aprovaram os registros oficiais de pessoas do terceiro gênero estão Nova Zelândia, Austrália, Nepal e Índia.

RC/afp/ap/dpa/epd/kna

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