Justiça anula lei que proibia criação de cães de briga

A polêmica sobre a criação e importação de determinadas raças caninas consideradas extremamente agressivas e perigosas para a sociedade voltou à tona na Alemanha esta semana, quando o tema foi tratado pelo Tribunal Constitucional Federal, em Karsruhe.

Cerca de 50 criadores entraram com uma ação na Justiça contra as rigorosas leis que regulamentam a importação, criação, comércio e porte de certos cães de luta no país. Eles alegaram que discriminar uma raça classificando-a de perigosa não condiz com a realidade. Para eles, não existe uma raça que possa de fato ser considerada um perigo público. Um cão desenvolveria uma agressividade maior em decorrência de sua criação e de certos tipos de treinamento.

Os juízes decidiram manter a proibição de importação de certas raças de cães de luta para a Alemanha. Eles fundamentaram a decisão com base em estatísticas de mordidas, ou seja, em registros de atos agressivos de acordo com a espécie.

Lista negra

O maior número de casos incide sobre quatro raças: pitbull, bullterrier, Stafordshire terrier e American Stafordshire terrier, que apresentaram uma média de agressividade oito vezes maior que as demais espécies. A importação destes animais está proibida.

Outras raças, como mastino, dogue de Bordeaux e mastiff inglês, também estão ameaçadas de entrar na lista. A inclusão ou não de uma raça canina no rol de cães com entrada vetada na Alemanha será constantemente reavaliada a partir da atualização periódica das estatísticas.

Estados e seus cães

A corte suprema da Alemanha esclareceu que o veto para a importação de determinadas raças pode e deve ser de alçada da União e tem, portanto, validade em todo o território. O mesmo não ocorre com a autorização para a criação de cães de luta que, neste caso, é de competência dos governos estaduais.

Cada Estado alemão terá autonomia para decidir se permite ou não a criação de raças caninas tidas como ameaça à população. O secretário adjunto do Ministério do Interior, Fritz Rudolf Körper, elogiou a decisão da Justiça e disse estar confiante de que os estados irão adotar uma linha única de critérios e medidas a fim de evitar uma grande discrepância de normas dentro do país.

Os cães de luta são um tema bastante controverso no país. Enquanto muitos defendem estes animais alegando que são treinados para brigar e atacar, outros atribuem a excessiva agressiva à própria índole do animal. Para citar alguns exemplos, em 2002 cães rottweiler mataram um menino de seis anos. Dois anos antes, um outro garoto da mesma idade fora destroçado por dois cachorros.