Justiça alemã decide sobre intervenção na profundidade do rio Elba

O Tribunal Administrativo Federal da Alemanha deu início nesta terça-feira (15/07) ao julgamento sobre a legalidade da dragagem do leito do rio Elba, ou seja, do aumento de sua profundidade. As organizações ambientais Federação para Meio Ambiente e Proteção da Natureza da Alemanha (Bund) e Federação de Proteção Ambiental da Alemanha (Nabu) foram à Justiça para evitar a interferência.

Segundo as organizações, as diretrizes da União Europeia (UE) estabelecem que todas as águas tenham um "bom" padrão de proteção ambiental, e a dragagem do Elba não estaria de acordo com tal determinação. O tribunal estabeleceu seis dias de audiências para o caso.

Navios modernos são considerados ambientalmente corretos, pois, levando em conta sua enorme capacidade de transporte, eles consomem bem menos energia do que trens ou caminhões. Os maiores cargueiros de alto mar transportam o equivalente à carga de 200 trens ou 7 mil caminhões.

Mas o transporte aquático também tem impactos sobre o meio ambiente. Essas embarcações, cada vez maiores, precisam de portos cada vez mais amplos, além de acessos e canais mais profundos. Assim, para receber as novas gerações de cargueiros, um dos maiores portos da Europa, o de Hamburgo, precisa ser adaptado.

Essa adaptação prevê a dragagem de trechos navegáveis no rio Elba, entre Hamburgo e o Mar do Norte, cruzando os estados de Hamburgo, Schleswig-Holstein e Baixa Saxônia. Os três aprovaram o projeto.

No futuro, navios com até 13,5 metros de calado teriam acesso ao porto de Hamburgo, em qualquer momento. Quando a maré estiver alta, embarcações de até 14,5 metros chegariam até lá. Hoje, o limite é de 12,5 metros.

Impacto ambiental

Atualmente, cargueiros da nova geração não podem navegar com carga máxima na região. Armadores e a operadora do porto de Hamburgo temem prejuízos, caso a dragagem do rio não seja realizada.

Entretanto, organizações ambientais opõem-se à medida, usando como um dos argumentos o fato de que, há mais de um ano, o novo porto da Alemanha, o Jade-Weser-Port em Wilhelmshaven, entrou em operação e poderia receber todos os navios sem problemas. Na prática, porém, o porto quase não tem sido usado.

Além disso, muitos produtores de frutas da região criticam o projeto de dragagem. Um deles é Gerd Lefers. Desde o final do século 18, sua família cultiva frutas no município de Jork, onde mais de mil produtores plantam maçã, pera, cereja e ameixa. Com uma área cultivada de mais de 10.500 hectares, Jork é um dos maiores produtores de frutas da Europa. Mas Lefers vê a tradição ameaçada pelo progresso.

Ele teme, principalmente, que a água do Elba se torne mais salgada devido a mudanças nas correntes. "Precisamos de uma grande quantidade de água para o cultivo", conta. Geadas podem cair até no final da primavera, e, quando isso acontece, os agricultores pulverizam as árvores com gotas finas de água. Paradoxalmente, a água congelada libera calor e protege as folhas e frutos de danos. "No verão, precisamos molhar e resfriar as árvores", completa o agricultor.

Lefers retira a água necessária – até 40 metros cúbicos por hectare e por hora – do Elba, através de extensos canais de irrigação, que correm por dois quilômetros dentro de sua propriedade.

A dragagem do rio causaria um deslocamento da região de água salobra. Ou seja, o setor do rio em que, nas cheias, a água doce se mistura à salgada do Mar do Norte migraria e afetaria sensivelmente o abastecimento de água.

"A água precisa ter pouco ou nenhum sal. Caso contrário, deterioraremos lentamente o solo, e as plantas serão destruídas", diz Lefers. Com a última dragagem do Elba, a região de água salobra migrou cerca de 25 quilômetros rio acima.

O estado da Baixa Saxônia afirmou que ajudará agricultores financeiramente na construção de sistemas de irrigação alternativos. Porém, Jork está muito longe para se beneficiar do dinheiro, diz Lefers, que também teme uma salinização irreversível do solo. Organizações ambientais também estão preocupadas com a fauna e a flora da região.

Interesses econômicos

A dragagem do Elba envolve poderosos interesses econômicos. Atrás apenas de Roterdã, o porto de Hamburgo é o segundo maior da Europa. Estima-se que 150 mil empregos no norte da Alemanha dependam diretamente dele. Se cargueiros cada vez maiores não puderem atracar nesse local, pode haver consequências negativas para toda região, afirmam defensores do projeto.

"Os navios são móveis, mas o porto, não", diz Norman Zurke, presidente da associação Porto de Hamburgo, que defende interesses de mais de 100 empresas. Para Zurke, sem a dragagem, os navios iriam para outros portos, e Hamburgo perderia sua importância como porto internacional, assim como postos de trabalhos.

Zurke acha irreal a proposta, feita pelos críticos, de uma cooperação com o porto de Wilhelmshaven para a absorção do trânsito dos grandes cargueiros. Ele afirma que o fluxo de contêineres nos portos alemães do Mar do Norte vai aumentar nos próximos anos, em mais de 40 milhões. "Essa quantidade não pode ser recebida por um local só, mas somente por diversos portos, e Hamburgo é o maior deles. Podemos despachar 25 milhões de contêineres aqui e essa capacidade é necessária."

No final de abril de 2012, o projeto de dragagem do Elba superou uma barreira política ao ser aprovado pelo governo da Baixa Saxônia. Mas, em outubro do mesmo ano, o Tribunal Administrativo Federal da Alemanha interrompeu a construção, após organizações ambientais entrarem na Justiça. Agora, a continuidade do projeto depende de uma nova decisão judicial.