Juristas alemães defendem legalização da maconha

Estima-se que entre 2 milhões e 4 milhões de alemães consomem maconha regularmente, e pelo menos 14 milhões já tiveram alguma experiência com a droga. Apesar de o consumo em si não ser punível na Alemanha, a posse, plantio e venda da erva são crimes. A ideia é que essa restrição serviria para desmotivar a população de sequer usar a droga.

Para Lorenz Böllinger, professor emérito de Direito Penal da Universidade de Bremen, porém, essa forma de criminalização não atinge a meta desejada. Há cerca de dois anos, ele criou o grupo Schildower Kreis, atualmente apoiado por mais de 120 professores de direito penal de toda a Alemanha. Eles defendem a legalização total da maconha no país – portanto, também do plantio, posse e venda.

Em novembro de 2013, o grupo solicitou ao Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão), que forme uma comissão parlamentar pluripartidária para estudar a questão. Os juristas querem que os deputados reavaliem a atual lei de entorpecentes em vigor no país e verifiquem se a política antidrogas vigente ainda faz sentido.

O desejo dos docentes parece estar um pouco mais perto de se tornar realidade: as bancadas oposicionistas do Partido Verde e de A Esquerda no Bundestag já se posicionaram a favor da comissão de inquérito. Para que a comissão seja instalada, são necessários 120 votos, e juntas, as duas bancadas da oposição já somam 127 deputados. Böllinger também espera conquistar para sua causa alguns deputados do Partido Social-Democrata (SPD), que integra a coalizão do governo, juntamente com os democrata-cristãos.

Vidas arruinadas

Outro motivo por que o professor de Bremen defende a legalização da maconha, é sua ampla aceitação social da assim chamada de "droga leve". "Os usuários são criminalizados", critica Böllinger, e precisam desembolsar mais dinheiro para conseguir a droga no mercado negro – o que muitas vezes acaba impelindo-os para o mundo do crime.

"Quando gente jovem tem antecedentes criminais – e são sobretudo os jovens que experimentam o 'baseado' – toda uma história de vida pode ser arruinada. Aí eles não têm mais acesso a uma formação profissional, têm a carteira de motorista suspensa, e por aí adiante. A vida dessas pessoas fica muito mais complicada", lamenta.

No entanto, a encarregada da política de drogas do governo alemão, Marlene Mortler, rejeita qualquer iniciativa para legalização da maconha e alerta sobre os perigos das drogas. "Os riscos para a saúde não podem ser subestimados, especialmente entre os jovens", afirma uma nota publicada na página do órgão na internet. "O consumo regular da erva pode levar a significantes danos à saúde, até mesmo a psicoses ou à dependência."

Böllinger, porém, não está convencido dos argumentos do governo: afinal, a maconha só é especialmente perigosa para quem tem tendência à dependência, afirma. Se a substância fosse legalizada, seria possível esclarecer melhor os jovens sobre os malefícios do consumo, por meio de programas de prevenção assim como os que existem para o álcool e o cigarro, sugere o professor.

Perigos do tráfico e exemplos do exterior

Outro argumento do grupo de juristas em defesa da legalização da maconha é a necessidade de controle da qualidade da droga. O presidente da Associação Alemã da Cânabis, Georg Wurth, relata um caso em Leipzig em que mais de 100 pessoas foram parar no hospital, pois a erva que compraram de um traficante estava misturada com sulfeto de chumbo.

"Esse problema de combinação com outros agentes tem crescido bastante nos últimos anos. Açúcar e substâncias tóxicas são misturados à planta na produção e secam junto com ela", explica Wurth à DW. Os defensores da descriminalização da maconha acreditam que a mistura da erva com substâncias perigosas à saúde podem ser melhor controladas se ela for legalizada.

O chefe da Polícia da cidade de Münster, Hubert Wimber, também concorda com a necessidade de alterações nas leis relacionadas às políticas de drogas na Alemanha. "A proibição legal mostra-se um fracasso", afirmou Wimber à Deutsche Welle. Apesar da interdição, o efeito coibitivo é muito reduzido. Além disso, gasta-se dinheiro demais na persecução penal e muito pouco na prevenção e reabilitação do usuário, ressalta.

Apesar de não acreditar que o atual governo em Berlim esteja disposto a considerar a legalização, Wimber elogia a iniciativa dos professores de levantar o debate. "É possível aprender com outros países", afirma o chefe de polícia, apontando para as experiências de sucesso com a legalização da maconha no exterior. Em 2013, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar o comércio controlado, e o plantio da erva. Também os estados americanos do Colorado e de Washington passaram a permitir o consumo para fins não medicinais.