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Alemanha

Juristas alemães defendem legalização da maconha

Professores de direito penal querem que comissão parlamentar no Bundestag estude mudanças na política de drogas na Alemanha. Especialistas reivindicam foco em orientação, em vez de punição do usuário.

Estima-se que entre 2 milhões e 4 milhões de alemães consomem maconha regularmente, e pelo menos 14 milhões já tiveram alguma experiência com a droga. Apesar de o consumo em si não ser punível na Alemanha, a posse, plantio e venda da erva são crimes. A ideia é que essa restrição serviria para desmotivar a população de sequer usar a droga.

Para Lorenz Böllinger, professor emérito de Direito Penal da Universidade de Bremen, porém, essa forma de criminalização não atinge a meta desejada. Há cerca de dois anos, ele criou o grupo Schildower Kreis, atualmente apoiado por mais de 120 professores de direito penal de toda a Alemanha. Eles defendem a legalização total da maconha no país – portanto, também do plantio, posse e venda.

Em novembro de 2013, o grupo solicitou ao Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão), que forme uma comissão parlamentar pluripartidária para estudar a questão. Os juristas querem que os deputados reavaliem a atual lei de entorpecentes em vigor no país e verifiquem se a política antidrogas vigente ainda faz sentido.

O desejo dos docentes parece estar um pouco mais perto de se tornar realidade: as bancadas oposicionistas do Partido Verde e de A Esquerda no Bundestag já se posicionaram a favor da comissão de inquérito. Para que a comissão seja instalada, são necessários 120 votos, e juntas, as duas bancadas da oposição já somam 127 deputados. Böllinger também espera conquistar para sua causa alguns deputados do Partido Social-Democrata (SPD), que integra a coalizão do governo, juntamente com os democrata-cristãos.

Vidas arruinadas

Outro motivo por que o professor de Bremen defende a legalização da maconha, é sua ampla aceitação social da assim chamada de "droga leve". "Os usuários são criminalizados", critica Böllinger, e precisam desembolsar mais dinheiro para conseguir a droga no mercado negro – o que muitas vezes acaba impelindo-os para o mundo do crime.

"Quando gente jovem tem antecedentes criminais – e são sobretudo os jovens que experimentam o 'baseado' – toda uma história de vida pode ser arruinada. Aí eles não têm mais acesso a uma formação profissional, têm a carteira de motorista suspensa, e por aí adiante. A vida dessas pessoas fica muito mais complicada", lamenta.

No entanto, a encarregada da política de drogas do governo alemão, Marlene Mortler, rejeita qualquer iniciativa para legalização da maconha e alerta sobre os perigos das drogas. "Os riscos para a saúde não podem ser subestimados, especialmente entre os jovens", afirma uma nota publicada na página do órgão na internet. "O consumo regular da erva pode levar a significantes danos à saúde, até mesmo a psicoses ou à dependência."

Böllinger, porém, não está convencido dos argumentos do governo: afinal, a maconha só é especialmente perigosa para quem tem tendência à dependência, afirma. Se a substância fosse legalizada, seria possível esclarecer melhor os jovens sobre os malefícios do consumo, por meio de programas de prevenção assim como os que existem para o álcool e o cigarro, sugere o professor.

Hanfparade Berlin 2013

Parada em Berlim a favor da liberalização da maconha, 2013

Perigos do tráfico e exemplos do exterior

Outro argumento do grupo de juristas em defesa da legalização da maconha é a necessidade de controle da qualidade da droga. O presidente da Associação Alemã da Cânabis, Georg Wurth, relata um caso em Leipzig em que mais de 100 pessoas foram parar no hospital, pois a erva que compraram de um traficante estava misturada com sulfeto de chumbo.

"Esse problema de combinação com outros agentes tem crescido bastante nos últimos anos. Açúcar e substâncias tóxicas são misturados à planta na produção e secam junto com ela", explica Wurth à DW. Os defensores da descriminalização da maconha acreditam que a mistura da erva com substâncias perigosas à saúde podem ser melhor controladas se ela for legalizada.

O chefe da Polícia da cidade de Münster, Hubert Wimber, também concorda com a necessidade de alterações nas leis relacionadas às políticas de drogas na Alemanha. "A proibição legal mostra-se um fracasso", afirmou Wimber à Deutsche Welle. Apesar da interdição, o efeito coibitivo é muito reduzido. Além disso, gasta-se dinheiro demais na persecução penal e muito pouco na prevenção e reabilitação do usuário, ressalta.

Apesar de não acreditar que o atual governo em Berlim esteja disposto a considerar a legalização, Wimber elogia a iniciativa dos professores de levantar o debate. "É possível aprender com outros países", afirma o chefe de polícia, apontando para as experiências de sucesso com a legalização da maconha no exterior. Em 2013, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar o comércio controlado, e o plantio da erva. Também os estados americanos do Colorado e de Washington passaram a permitir o consumo para fins não medicinais.

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