Juiz do Texas mantém bloqueio à reforma migratória de Obama
8 de abril de 2015Um juiz federal do estado americano do Texas se recusou nesta terça-feira (07/04) a remover um bloqueio temporário à reforma migratória da Casa Branca, que protegeria da deportação cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais no país.
O juiz Andrew Hanen, da cidade de Brownsville, localizada na fronteira com o México, rejeitou um pedido do Departamento de Justiça dos EUA para suspender a interdição que ele próprio havia estabelecido em fevereiro.
Hanen julgou a favor dos 26 estados que entraram com processos judiciais, alegando que o presidente abusou de seus poderes ao assinar uma ordem executiva que permitiria a cerca de 4,7 milhões de imigrantes ilegais permanecer no país, sem risco de deportação.
O Departamento de Justiça argumenta que a manutenção do bloqueio "fere os interesses públicos e de terceiros que ficarão desprovidos de um reforço legal importante e de benefícios humanitários" advindos da implementação da reforma migratória.
O juiz, porém, considerou que o governo não apresentou "nenhuma razão plausível para que essa diretriz necessitasse de implementação imediata".
O presidente Barack Obama lançou sua reforma migratória em novembro, justificando que a falta de consenso no Congresso sobre uma reforma nas leis de imigração o forçou a tomar uma atitude drástica.
A coalizão dos 26 estados, liderados pelo Texas, argumentou que a ação foi incostitucional e forçaria os estados a investir mais em segurança pública, saúde e educação.
O Departamento de Justiça apelou a uma instância superior, o 5º Tribunal de Apelações de Nova Orleans, para que remova a interdição do juiz Hanen. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 17 de abril.
RC/rtr/ap