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Mundo

Juiz do Texas mantém bloqueio à reforma migratória de Obama

Magistrado rejeitou pedido do Departamento de Justiça dos EUA solicitando o fim da interdição judicial ao plano que beneficia imigrantes ilegais no país. Governo irá recorrer da decisão no Tribunal de Apelações.

Um juiz federal do estado americano do Texas se recusou nesta terça-feira (07/04) a remover um bloqueio temporário à reforma migratória da Casa Branca, que protegeria da deportação cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais no país.

O juiz Andrew Hanen, da cidade de Brownsville, localizada na fronteira com o México, rejeitou um pedido do Departamento de Justiça dos EUA para suspender a interdição que ele próprio havia estabelecido em fevereiro.

Hanen julgou a favor dos 26 estados que entraram com processos judiciais, alegando que o presidente abusou de seus poderes ao assinar uma ordem executiva que permitiria a cerca de 4,7 milhões de imigrantes ilegais permanecer no país, sem risco de deportação.

O Departamento de Justiça argumenta que a manutenção do bloqueio "fere os interesses públicos e de terceiros que ficarão desprovidos de um reforço legal importante e de benefícios humanitários" advindos da implementação da reforma migratória.

O juiz, porém, considerou que o governo não apresentou "nenhuma razão plausível para que essa diretriz necessitasse de implementação imediata".

O presidente Barack Obama lançou sua reforma migratória em novembro, justificando que a falta de consenso no Congresso sobre uma reforma nas leis de imigração o forçou a tomar uma atitude drástica.

A coalizão dos 26 estados, liderados pelo Texas, argumentou que a ação foi incostitucional e forçaria os estados a investir mais em segurança pública, saúde e educação.

O Departamento de Justiça apelou a uma instância superior, o 5º Tribunal de Apelações de Nova Orleans, para que remova a interdição do juiz Hanen. Uma audiência sobre o caso está marcada para o dia 17 de abril.

RC/rtr/ap

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