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Brasil

Joaquim Levy defende CPMF e ajuste fiscal na Câmara dos Deputados

Em audiência pública, ministro da Fazenda pede que deputados apóiem ajuste fiscal proposto pelo governo. Levy afirma que aprovação de CPMF é fundamental para seguro-desemprego e abono salarial.

Durante uma audiência pública da Câmara dos Deputados, oministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira (14/10) o ajuste fiscal proposto pelo governo e pediu que os parlamentares aprovem a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o aumento de impostos e o corte de gastos públicos para reduzir o déficit no Orçamento.

Levy afirmou que o país só irá recuperar a confiança com a reestruturação das contas públicas. "Isso é indispensável para crescer no futuro", ressaltou e afirmou que um "ajuste rápido" é necessário para que a reposta nas taxas de crescimento e emprego também seja rápida.

O ministro disse ainda que a não aprovação da CPMF coloca em risco o seguro-desemprego e o abono salarial. "A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?", perguntou Levy que também defendeu a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria.

Levy afirmou ainda que todos os setores da sociedade terão que contribuir com o ajuste fiscal. Vários deputados pediram que o governo reduza o impacto das medidas sobre a população e aumente a tributação sobre o setor financeiro.

Em resposta, o ministro disse que o aumento para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras mostra que o governo está atendendo aos apelos dos parlamentares. Além disso, ele retirou ainda que o combate a abusos não significa redução de direitos trabalhistas.

"Estamos comprometidos com a eficiência nos gastos para trazer economia. É um trabalho difícil de gestão. Sem prejudicar o direito do trabalhador, podemos melhorar o gasto previdenciário evitando abusos e despesas excessivas", afirmou.

Ajustes anteriores

Durante a audiência, o ministro lembrou dos ajustes ficais realizados nos governos Fernando Henrique Cardoso, em 1999, e Lula, em 2003. "A economia cresceu [em 1999] porque todas as medidas necessárias para botar a economia em reequilíbrio foram adotadas, inclusive decisões corajosas em relação a impostos", disse.

Levy também ressaltou a importância do superávit no orçamento federal. "Se houver um equilíbrio sólido, um orçamento de 2016 adequado, à altura do povo brasileiro, tenho convicção que a esperança vai voltar ao Brasil", completou.

CN/abr/rtr/ots

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