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Brasil

Janot pede afastamento de Cunha na Câmara

Procurador-geral da República justifica pedido ao STF afirmando que o líder da Casa está usando o cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Em petição, procurador pede por urgência para evitar novas manobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quinta-feira (16/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja afastado do seu mandato de deputado – e consequentemente da chefia da Casa.

De acordo com a medida cautelar protocolada na Corte, Janot acusa Cunha de usar seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para interesse próprio e com "fins ilícitos". Além disso, Janot disse que Cunha também age para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Ainda segundo o procurador, os documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa do deputado "reforçaram as provas já reunidas" pela Procuradoria-Geral da República. A operação da Polícia Federal ocorreu na terça-feira. Agentes da PF cercaram a residência oficial do presidente em Brasília e apreenderam seu celular. Além de Cunha, dois ministros do PMDB e diversos políticos do partido foram alvos da operação.

Ao todo, Janot elencou 11 condutas de Cunha para justificar o pedido. O procurador também lembrou dois inquéritos que tramitam contra o deputado no STF, que investigam suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e manutenção de valores não declarados em contas no exterior.

Janot afirmou ainda que "os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico" e que o afastamento é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Denúncias de corrupção

Cunha foi denunciado em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF) por causa do seu envolvimento na Lava Jato – o lobista Julio Camargo, um dos delatores que está colaborando com o MPF, afirmou que Cunha cobrou propina de 5 milhões de reais num negócio da Petrobras com a Samsung que envolvia o aluguel de sondas marítimas.

Nos últimos meses, foram divulgados vários documentos, entre cópias de passaportes, gastos de cartões de crédito e extratos que apontavam a ligação de Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, com quatro contas não declaradas na Suíça. As autoridades do país europeu bloquearam mais de 9 milhões de reais depositados nessas contas.

Apesar das denúncias, Cunha vem se mantendo no cargo desde então. Além dos inquéritos no STF, o deputado também é alvo de um processo de cassação que tramita no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados que protocolaram o pedido argumentam que Cunha mentiu durante uma audiência da CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas no exterior.

O processo vem se arrastando há meses por causa de manobras de aliados de Cunha que compõem o conselho. Cunha nega qualquer irregularidade e afirmou repetidas vezes que não pretende deixar a presidência da Câmara.

Na segunda-feira, um parecer preliminar pela continuidade das investigações foi finalmente aprovado, mas a votação está sendo alvo de contestações por parte de deputados do círculo de Cunha, e qualquer decisão sobre o futuro do deputado no conselho ainda deve demorar meses.

Também em agosto, Janot já havia apontando a suspeita de que Cunha estava utilizando a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa pessoal, mas, na ocasião, o procurador-geral não pediu o afastamento do deputado.

O pedido de afastamento protocolado por Janot foi entregue ao STF em um momento delicado. Nesta quinta-feira, a Corte está reunida para discutir o rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Cunha é o principal articulador do processo.

Após a divulgação do pedido de Janot, Cunha declarou nesta quarta-feira que a ação da PGR é uma "cortina de fumaça". "É tentativa de desviar o foco da discussão de hoje. Tentar desviar a repercussão do julgamento. Aquilo que chamaram de golpe, de manipulação, aquilo tudo está confirmado pelo voto do ministro relator", declarou. "Cadê as manipulações, as manobras, os golpes de que estou sendo acusado?"

O afastamento de Cunha deve ser discutido pelo plenário do STF, já que o deputado é presidente da Câmara. Como o Supremo está ocupado com a discussão do impeachment, a expectativa é que o pedido seja analisado apenas na sexta-feira, quando o Plenário da Corte tem sua última sessão antes do início do recesso do Judiciário.

Novas acusações de propina

O pedido de afastamento também ocorre no mesmo dia em que surgem indícios de um novo caso de propina envolvendo Eduardo Cunha. Segundo uma reportagem publicada pela revista Época – e confirmada por outros veículos da imprensa – a Procuradoria-Geral da República afirma ter reunido provas de que Cunha recebeu 52 milhões de reais em propina em contas na Suíça e em Israel. Segundo a revista, os pagamentos foram realizados pela empresa Carioca Engenharia e divididos em 36 prestações.

Segundo o inquérito, a propina foi paga para que a empresa recebesse 3,5 bilhões de reais do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia. Até o dia 10 de dezembro, Fábio Cleto, um aliado de Cunha era responsável por comandar a área do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal.

O caso foi revelado pelos donos da empresa, que fizeram um acordo de delação premiada com a Justiça. A Carioca é uma das empresas que atuam na revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro. Em 2011, um fundo administrado pela Caixa com recursos do FGTS comprou títulos imobiliários na região.

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