Janot denuncia Michel Temer por corrupção passiva
27 de junho de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26/06) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.
A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da empresa JBS. Alvo do mesmo inquérito, Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer, foi denunciado por Janot também por corrupção passiva.
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Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais em propina de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a denúncia, teve o presidente como beneficiário. Além disso, um total de 38 milhões de reais foi prometido pela empresa, mas nunca entregue, acusa Janot.
"Entre os meses de março e abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00", afirma um trecho da denúncia.
O documento complementa que os valores foram entregues a Loures por Saud e oferecidos pelo empresário da JBS Joesley Batista, cuja delação premiada causou um terremoto político no governo.
O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.
A denúncia de Janot foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação no STF, que deve conceder um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar antes de encaminhar o caso para a Câmara.
Segundo a Constituição, os deputados precisam autorizar, em votação no plenário, a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que o processo avance.
Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado e não pode ser analisado pelo STF.
Relatório final da PF
No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, Temer é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa – por esses delitos, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia.
Mais cedo nesta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo o relatório final da investigação envolvendo Temer e Loures. Também foi entregue ao STF a perícia realizada na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente.
O conteúdo do relatório não foi divulgado pela Corte. Segundo a imprensa brasileira, no entanto, a investigação da PF concluiu que Temer cometeu obstrução de Justiça, além de não ter acionado as autoridades ao tomar conhecimento de crimes de corrupção envolvendo promotores e juízes.
O documento afirma, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que Temer atuou para "embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista".
Além disso, o presidente "deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção [de membros] da Magistratura Federal e do Ministério Público que lhe fora narrada pelo mesmo empresário", acrescenta o texto, ainda de acordo com o diário paulista.
O crime de corrupção passiva imputado na denúncia de Janot já havia sido mencionado num relatório preliminar da PF entregue ao STF na semana passada. O documento descrevia o episódio da mala com 500 mil reais em propina entregue a Loures por Saud em benefício de Temer.
Gravação de Joesley
Uma das provas usadas no processo é a gravação feita por Joesley em março durante uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. No diálogo, Temer teria dado aval para o pagamento de uma mesada ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca de seu silêncio na prisão. O áudio faz parte do acordo de delação premiada firmado por Joesley.
Na sexta-feira passada, a PF divulgou o laudo de uma perícia realizada na gravação pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), concluindo que não houve edições no áudio, conforme alegava a defesa de Temer. O presidente vem negando as acusações desde o início.
Nesta segunda-feira, antes de Janot apresentar a denúncia, Temer fez um discurso a empresários no Palácio do Planalto afirmando que "não há plano B" para o Brasil e que nada destruirá seu governo. "Nem a mim, nem a nossos ministros", garantiu o peemedebista.
EK/abr/ots