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Mundo

Israel pune palestinos com congelamento de verbas

Retenção de quase 130 milhões de dólares é retaliação por iniciativa do presidente Abbas para adesão ao TPI. Aceitação possibilitará a palestinos abertura de inquéritos contra israelenses por crimes contra a humanidade.

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Mahmud Abbas, presidente da ANP

Em reação aos esforços da Autoridade Nacional Palestina (ANP) para aderir ao Tribunal Penal Internacional (TPI), o governo israelense congelou neste sábado (03/01) o equivalente a 127 milhões de dólares em impostos arrecadados, que caberiam aos palestinos.

Segundo um representante de Israel, a suspensão da transferência de verbas é uma primeira medida punitiva pela iniciativa da entidade liderada pelo presidente Mahmud Abbas de aderir à organização jurídica internacional. A soma se refere a impostos de valor agregado (IVA) e taxas aduaneiras sobre mercadorias que entraram em Israel com destino aos territórios palestinos na Faixa de Gaza e Cisjordânia.

Na véspera, os palestinos apresentaram à Organização das Nações Unidas seu pedido oficial de adesão ao órgão jurídico internacional. Caso ele seja deferido pelo secretário-geral Ban Ki-moon – o que parece bastante provável –, os palestinos estarão aptos pedir abertura de inquérito contra políticos ou soldados israelenses acusados de crimes de guerra e contra a humanidade nos territórios ocupados. Segundo analistas internacionais, o procedimento poderá ter consequências abrangentes sobre as tensões israelo-palestinas.

Diante do anúncio da ANP, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rebateu, também ameaçando acionar judicialmente palestinos por crimes de guerra. De acordo com o comunicado apresentado pelo governo nacional à agência de notícias AFP, é possível serem abertos, nos EUA e em outras instâncias, processos contra o presidente Abbas e demais "altos responsáveis palestinos". A ameaça se estende também a representantes da ANP que colaboram com a organização radical palestina Hamas, reforçou o comunicado.

Sediado em Haia, o TPI é reconhecido como instância jurídica por 122 Estados, estando excluídos Israel, EUA, China e Rússia. Essas quatro potências assinaram, em parte, o Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Internacional em 1998, porém nunca o ratificaram. O Brasil é signatário desde 2002.

AV/afp/ap/rtr

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