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Brasil

Indonésia rejeita apelo de Dilma e confirma execução de brasileiro

Presidente indonésio mantém sentença de Marco Archer Cardoso Moreira, condenado por tráfico de drogas e que será morto por fuzilamento. Ele será primeiro cidadão do Brasil a ser executado pela Justiça de outro país.

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Marco Archer Cardoso Moreira (dir.), ao lado de seu advogado na Indonésia

Depois de falar ao telefone com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Indonésia, Joko Widodo, disse nesta sexta-feira (16/01) não poder alterar a sentença do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte por tráfico de drogas. A execução está marcada para este domingo, por pelotão de fuzilamento.

Segundo uma nota à imprensa divulgada pelo Planalto, Dilma ligou para o presidente indonésio "para transmitir apelo pessoal" em favor tanto de Moreira quanto do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, também condenado à morte pela Justiça do país.

Dilma, segundo o Planalto, disse ter consciência da gravidade dos crimes cometidos e respeitar a soberania da Indonésia, mas fazer o apelo "por razões eminentemente humanitárias".

Widodo teria dito compreender a preocupação de Dilma, mas afirmado que a sentença seria mantida no caso de Moreira, pois "todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia". Ele também ressaltou que foi garantido aos dois brasileiros o devido processo legal.

Dilma lamentou a decisão, afirmando que a execução de Moreira "vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral" entre os dois países. A

Embaixada do Brasil em Jacarta também tentou impedir a execução

de Moreira, em ações coordenadas com o Itamaraty.

Moreira, de 53 anos, foi preso na Indonésia em 2003, ao tentar entrar no país com 13,4 quilos de cocaína escondidos em tubos de asa delta e foi condenado à morte em 2004. Ele será o primeiro brasileiro a ser executado pela Justiça de um país estrangeiro.

Lei antidrogas rígida

A Indonésia tem uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo, incluindo a pena de morte para o crime de tráfico. Quem for pego com mais de cinco gramas de droga pode ser condenado à morte. A lei não prevê exceções para estrangeiros.

O presidente Joko Widodo afirmou em dezembro, poucas semanas depois de assumir o cargo, que não haverá mudanças na legislação e que as pessoas que estão no corredor da morte não serão perdoadas.

O ministro da Justiça, Yasonna Laoly, disse que o presidente ordenou às autoridades para que ajam de forma "firme e forte" contra os traficantes. "O problema das drogas é uma emergência nacional", justificou.

O condenado é executado quando são esgotadas todas as opções de apelação. A última instância é o presidente, mas o perdão presidencial é raro. A maioria dos condenados passa anos na cadeia até ser executada. Eles são mortos a tiros, tanto em pé quanto sentados, com os olhos vendados ou com um capuz. Segundo a Anistia Internacional, que luta pela extinção da pena capital, um pelotão de 12 pessoas, armadas com fuzis, executa a pena.

Estrangeiros frequentemente são executados no país. Eles costumam ser detidos na ilha turística de Bali ao tentar contrabandear drogas. Alguns casos se tornaram famosos, como o da britânica Lindsay Sandiford, de 58 anos, condenada por tráfico de cocaína. Ela aguarda a execução da sentença.