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América Latina

Impasse jurídico deixa Argentina à beira de nova moratória

País deposita parcela referente a bônus reestruturados, mas juiz retém dinheiro, em decisão favorável a fundos que não aceitaram renegociação da dívida. Argentina tem até 30 de julho para não entrar em calote técnico.

Depois de 13 anos, o fantasma do calote volta a rondar a Argentina. O país depositou nesta quinta-feira (26/06) 832 milhões de dólares para os credores que aceitaram a reestruturação da dívida. A parcela, que vence em 30 de junho, está retida por uma sentença do juiz americano Thomas Griesa. Ele manteve a decisão que obriga o país a pagar imediatamente 1,3 bilhão de dólares aos chamados "fundos abutres".

Os fundos em questão, que representam cerca de 1% da dívida argentina – entre eles, o Aurelius Capital Management e o NML Capital, do multimilionário Paul Singer –, não aceitaram participar da reorganização dos pagamentos realizada em 2005 e 2010, após a moratória de 2001. Na decisão, o juiz Griesa também se recusou a suspender a sentença, o que daria ao país mais tempo para negociar com os credores.

A sentença deixa os argentinos à beira de um default técnico, já que os credores que aceitaram a reestruturação correspondente a 93% do valor da dívida têm prazo até 30 de julho para receber seu pagamento. Se isso não ocorrer, o calote argentino estará confirmado, e o país terá mais dificuldades para voltar ao mercado financeiro internacional e obter financiamentos para sua dívida.

Ministro argentino protesta

Axel Kicillof

Ministro Kicillof: decisão afeta direitos de credores que aceitaram renegociação da dívida

O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, criticou a decisão oficial de confiscar os recursos, por afetar os direitos dos credores que aceitaram as renegociações anteriores e trocaram a dívida no período entre 2005 e 2010. Para ele, o país fez a sua parte ao pagar "os serviços de capital e juros de seus bônus sob legislação estrangeira".

Kicillof acrescentou que seu país depositou 832 milhões de dólares, sendo que 539 milhões de dólares foram transferidos para contas do Bank of New York Mellon no Banco Central da Argentina – fazendo com que parte do dinheiro seja embargada pela Justiça americana à favor dos chamados "fundos abutres".

"O Bank of New York tem a instrução do juiz Griesa de embargar e transferir os valores aos demandantes", confirmou em Buenos Aires o advogado Eugenio Bruno, assessor de fundos e bancos de investimento.

O ministro da Economia retornou de Nova York na madrugada de quinta-feira, onde realizou uma apresentação à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os problemas da dívida argentina. Ele se reuniu com advogados argentinos, mas não chegou a ter contato com representantes dos "fundos abutres".

"Não" aos "fundos abutres"

A Argentina é contra o pagamento aos "fundos abutres". A ação abriria um precedente perigoso: segundo a cláusula de tratamento igualitário (pari passu), todos os credores devem ter as mesmas garantias e condições favoráveis. Portanto, se os "fundos abutres" receberem o valor total de face dos títulos, outros fundos que optaram pela reestruturação poderiam a exigir o mesmo, totalizando até 15 bilhões de dólares. Seria grande o consequente impacto sobre as reservas argentinas, que hoje giram em torno de 28 bilhões de dólares.

Thomas Griesa convocou, ainda, para esta sexta-feira (27/06), uma audiência em Nova York com os representantes de Buenos Aires e dos credores dos "fundos abutres", para dar às partes uma nova oportunidade de acordo.

De acordo com o site do jornal argentino Clarín, citando postagens, no Twitter, do diário The New York Post e da agência de notícias Bloomberg, o juiz afirmou que "o pagamento é ilegal e não será realizado". Griesa teria também instado o Bank of New York Mellon a devolver ao governo os 539 milhões de dólares depositados no dia anterior, a fim de cobrir uma parcela da dívida que vence na próxima segunda-feira.

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