Igualdade de direitos entre os gêneros ainda é precária na Alemanha | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 15.04.2009
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Alemanha

Igualdade de direitos entre os gêneros ainda é precária na Alemanha

De acordo com o artigo 3º da Constituição alemã, tanto homens quanto mulheres possuem, desde 1949, os mesmos direitos no país. Na prática, igualdade de direitos entre homens e mulheres deixa a desejar na Alemanha.

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Mulheres recebem salários mais baixos do que os homens no país

Até os anos 1950, as mulheres alemãs dependiam dos maridos em questões como fazer carteira de habilitação ou administrar o próprio patrimônio. Em muitos pontos da vida matrimonial, a mulher tinha suas mãos atadas pelo cônjuge, que detinha o direito de decisão. O modelo de casamento era aquele em que a mulher era dona-de-casa e cuidava dos afazeres domésticos e das crianças.

Frau in 50er Jahre Stil

Imagem da mulher nos anos 1950: afazeres domésticos e subserviência

Na então Alemanha Ocidental, essa situação começou a mudar, pelo menos parcialmente, a partir de 1958, com a lei de igualdade de direitos entre homens e mulheres. A partir daquele momento, a esposa passou a ser responsável pela admistração dos seus próprios bens, desde que tivessem sido adquiridos antes do casamento. Foi introduzido no país o casamento com comunhão parcial de bens, ou seja, comunhão apenas dos bens adquiridos após a união entre o casal.

Somente a partir deste momento é que o homem passou também a não poder mais pedir demissão em nome de sua mulher do emprego da mesma. Mas com um detalhe: a permissão para a mulher trabalhar tinha ainda que ser dada pelo homem.

E nas questões relacionadas à educação das crianças, o pai tinha o direito de dar a última palavra, até que o Tribunal Constitucional Federal suspendesse essa regra pouco tempo depois sob o argumento de que ela seria inconstitucional.

Diferenças entre Leste e Oeste

Wirtschaft in der DDR: Motorradproduktion

Montadora de motocicletas na antiga Alemanha Oriental: presença feminina no mercado de trabalho

Bastante diferente era a situação na então Alemanha Oriental. Formada por muitas comissões femininas, foi criada em 1947 a União Democrática das Mulheres, que lutava por uma equiparação política e profissional entre os gêneros. As principais posições dentro do movimento foram, contudo, ocupadas rapidamente por membros do partido único SED.

Mais cedo do que a Alemanha Ocidental, o país de regime comunista fez esforços para integrar as mulheres no mercado de trabalho, a fim de que a coexistância entre trabalho e família pudesse ser viabilizada o mais rápido possível.

Atirando tomates

Enquanto na Alemanha Oriental as creches e jardins-de-infância eram ampliados e a licença-maternidade era paga durante o primeiro ano de vida do bebê, as mulheres na Alemanha Ocidental tiveram que lutar por seus direitos. Um dos pontos altos desta luta foi o momento em que uma feminista atirou tomates numa conferência da União de Estudantes Alemães Socialistas (SDS), em 1968.

Com isso, ela quis protestar contra a postura (de acordo com seu ponto de vista) ignorante de seus colegas do sexo masculino e em prol da igualdade de direitos e maior poder de autodeterminação das mulheres. O ataque dos tomates foi o embrião de uma série de outros grupos femininos de estudantes que lutavam por seus direitos.

Descriminalização do aborto

Alice Schwarzer

Alice Schwarzer: precursora do feminismo na Alemanha

O movimento feminista foi mais uma vez impulsionado por um artigo cuja manchete foi "Eu fiz um aborto", publicado pela revista Stern. Neste, 374 mulheres confessavam ter abortado e protestavam desta forma em prol da eliminação do chamado "parágrafo do aborto" de número 218. O movimento foi iniciado por Alice Schwarzer, precursora do feminismo alemão.

Hoje, o aborto na Alemanha é permitido até o terceiro mês de gravidez; a condição para que ele seja praticado é de que a mulher passe anteriormente por um processo de aconselhamento oficial. Para as mulheres da Alemanha Oriental, essa regulamentação foi, após a reunificação alemã, um retrocesso significativo, pois o aborto no país sob o regime comunista já não era considerado crime desde 1972.

No fim dos anos 1970, começou-se a renegar na Alemanha, através da primeira lei para a reforma do direito de família, a forma de matrimônio em que a mulher se ocupa apenas de afazeres domésticos. A partir de então, a mulher passou a poder exercer atividades remuneradas sem o aval do marido. Ainda há hoje no país, contudo, normas que desfavorecem mulheres que trabalham fora em relação às donas-de casa, como é o caso do direito tributário.

Sistemas distintos

Erschöpfte Frau im Büro

Nas grandes empresas e na política, contingente feminino é sub-representado

A reunificação dos dois Estados alemães provocou o confronto de dois sistemas, que do ponto de vista da política feminina não poderiam ser mais distintos. Enquanto para uma mulher da Alemanha Oriental era absolutamente normal continuar exercendo sua profissão depois de ter filhos, uma mulher que fizesse o mesmo na Alemanha Ocidental era rapidamente taxada de mãe desnaturada.

Dois pontos de vista antagônicos, que até hoje, 20 anos após a reunificação do país, ainda não se desfizeram, como mostra também uma comparação europeia em relação ao assunto.

Apesar de tudo, foram dados alguns passos rumo a uma real igualdade de direitos profissionais entre homens e mulheres. Várias instituições públicas e partidos políticos introduziram uma cota feminina, a fim de aumentar a presença das mulheres em seus quadros. Na política, mesmo que as mulheres continuem sendo minoria, a presença feminina tem aumentado.

Licença-maternidade

Outro sucesso em prol da igualdade de direitos foi a introdução, no ano de 2007, de um novo tipo de abono família: o Estado paga dois terços do salário às mães durante o primeiro ano do bebê. A ideia é cobrir lacunas no orçamento familiar que surjam com o nascimento de uma criança. Com isso, o Estado pretende incentivar a população a ter filhos.

Também no âmbito da proteção à discriminação e violência contra a mulher fora introduzidas novas regras. O estupro dentro do matrimônio passou a ser crime a partir de 1997.

Ainda muito a fazer

Jungunternehmerin mit Kind (Anja)

Trabalho e maternidade: para parte das alemãs, um problema

As mulheres na Alemanha, no entanto, ainda estão longe de dispor dos mesmos direitos que os homens. Elas recebem, em média, apenas 78% dos salários de seus colegas do sexo masculino. Em posições de liderança, as mulheres estão claramente menos representadas.

Até hoje, não há nenhuma empresa alemã representada na bolsa de valores que seja dirigida por uma mulher. Isso num contexto em que as mulheres jovens têm, primeiramente, as mesmas chances profissionais que os homens.

Essas chances costumam diminuir rapidamente com o nascimento do primeiro filho. As razões disso são diversas. Até hoje, por exemplo, faltam na Alemanha vagas em creches e jardins-de-infância, principalmente para crianças abaixo de três anos de idade. Por isso, há mais mulheres do que homem trabalhando em jornadas reduzidas. Suas chances salariais e de crescimento acabam sendo, com isso, menores.

Nova feminista alemã?

Várias escritoras jovens, como Charlotte Roche, causaram furor na Alemanha com uma literatura libertária e consciente. Ser feminina e sexy não significa, para essas autoras, qualquer contradição à imagem de uma mulher jovem emancipada e bem-sucedida que seja ou não mãe.

Pela opinião pública, essas escritoras são vistas – não importa se esse é o objetivo delas ou não – como "novas feministas". Com a precursora originária do feminismo no país, Alice Schawarzer – um figura hoje polêmica também entre as mulheres – essas escritoras não têm mais nada em comum.

Autora: Kathrin Erdmann

Revisão: Roselaine Wandscheer

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