Ibama descumpre próprias condições e autoriza início de Belo Monte | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 27.01.2011
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Brasil

Ibama descumpre próprias condições e autoriza início de Belo Monte

Para que construção da usina hidrelétrica no Rio Xingu começasse, havia 40 condições impostas pelo Ibama. Segundo Ministério Público, o órgão autorizou instalação do canteiro de obras sem que obrigações fossem cumpridas.

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Rio Xingu

A usina hidrelétrica de Belo Monte começa a sair do papel. Nesta quarta-feira (26/01), o Ibama concedeu ao empreendimento a licença para o início da montagem do canteiro de obras. E o consórcio Norte Energia tem pressa de que a construção comece logo.

"A estratégia do empreendedor é a estratégia da consolidação do fato, ele quer que o fato seja irreversível. Quanto mais houver de construção, de aplicação de recursos, efetivamente mais difícil fica a discussão sobre os cuidados com Belo Monte", disse à Deutsche Welle o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, que questiona a construção da usina na Justiça.

O consórcio Norte Energia está autorizado a abrir espaço na mata para a construção dos acampamentos que abrigarão trabalhadores, a fazer melhorias nas vias de acesso local, ou seja, a preparar o terreno para o início da edificação propriamente dita.

Em Brasília, o Ibama justifica que a autorização foi dada porque "verificou-se o atendimento gradativo das condicionantes exigidas para esta etapa do licenciamento, como o início de obras de saneamento básico e reforma de escolas e hospitais, essenciais para a região em questão". Mas quem está no local onde a hidrelétrica será construída, na região do Rio Xingu em Altamira, afirma: estão longe de ser cumpridas as 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que o projeto saia.

Contradição

"Para nós, tudo aqui causa perplexidade. Causa perplexidade a postura do Ibama, que até dezembro apontava o que nós estamos vendo, que nada tinha sido feito, e que agora divulga uma nota dizendo que o saneamento já se iniciou. Não há movimentação de máquina nenhuma aqui relacionada à questão do saneamento, ou da saúde, educação, não há obra concreta em relação a todas as mazelas sociais que essa obra vai causar, se feita da forma como está sendo feita", rebate Ubiratan Cazetta.

O grupo de procuradores do Pará acompanha a discussão de perto e tenta, na Justiça, impedir que a obra comece, até que todas as dúvidas que cercam Belo Monte sejam esclarecidas. Há oito processos em andamento que questionam a viabilidade da hidrelétrica e apontam irregularidades no processo de licenciamento.

Ainda não está claro, por exemplo, de onde virão exatamente os 30 bilhões de reais estimados para a obra, quanto será aplicado nas medidas sociais e de precaução, ou como transcorrerá a remoção dos povos indígenas.

Em novembro de 2010, entidades ambientalistas e de direitos humanos denunciaram a situação junto à Organização dos Estados Americanos. As organizações argumentam que, em nome da usina, o governo deixou de lado direitos fundamentais das comunidades tradicionais da região do Xingu, e que a hidrelétrica ameaça "a segurança alimentar, o meio ambiente e o acesso à água potável".

"Você vê questionamentos que são postos todos os dias e que não são respondidos. [...] Isso só aumenta a impressão de que há interesses para que a obra se torne irreversível e que os questionamentos sejam todos desprezados", lamenta Cazetta.

Ainda sem resposta

A usina de Belo Monte foi projetada para gerar 11 mil megawatts de energia e terá dois reservatórios que alagarão uma área de 516 quilômetros quadrados. Em fevereiro de 2010, o Ibama emitiu a licença prévia que permitiu a licitação da obra, ocorrida em abril.

O Ibama informou que "foram realizadas mais de 20 reuniões" entre técnicos, representantes do consórcio, consultores, ministérios do governo, o Ministério Público Federal e prefeituras, além de reuniões com grupos indígenas, colônias de pescadores, associação de moradores.

"Sim, essas reuniões aconteceram e a nossa participação sempre foi numa posição crítica, de cobrar as informações, em momento algum nós dissemos que concordamos com tudo isso. E isso tem que ficar claro. No ano passado ainda pedimos uma recomendação dizendo que não concordamos com essa estratégia de parcelamento, fatiamento da licença", disse o procurador Ubiratan Cazetta.

A preocupação dos órgãos que questionam Belo Monte é como as comunidades indígenas e movimentos sociais reagirão ao início das obras. O Ministério Público Federal no Pará declarou que procura transmitir calma a todos que serão impactados pelo empreendimento, e acredita que ainda existam meios judiciais possíveis, "embora a gente tenha também muito claro que a chance de sucesso é sempre diminuta diante da força, da pressão que é feita sobre os tribunais em relação ao tema", conclui Cazetta.

Autora: Nádia Pontes
Revisão: Augusto Valente

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