"Sem problemas"

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse nesta quarta-feira (18/01) ter recebido uma garantia por escrito do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, de que este está disposto a alterar a parte da nova legislação húngara que desencadeou uma série de ameaças por parte da União Europeia (UE).

As leis, que na visão da Comissão entram em conflito com a legislação europeia, haviam despertado a desconfiança dos demais países do bloco sobre o respeito aos direitos democráticos na Hungria. Na carta enviada a Barroso, Orban teria indicado sua intenção de "modificar a legislação relevante e de trabalhar com a Comissão".

Nesta terça-feira, Barroso havia anunciado a abertura de três procedimentos de infração contra a Hungria, os quais podem chegar à Corte Europeia de Justiça caso os controversos artigos da Constituição húngara não sejam modificados no prazo de um mês. Orban deve se encontrar com Barroso na próxima terça-feira.

A Comissão Europeia vê ameaças à independência do Banco Central da Hungria e do órgão responsável pela proteção de dados no país nas novas leis. Outro ponto controverso é a mudança nos critérios de aposentadoria de juízes e de certas categorias de advogados.

Explicações em Estrasburgo

Orban também esteve no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, nesta quarta-feira, onde assegurou que fazer as modificações exigidas pela Comissão Europeia "não será um problema". O primeiro-ministro húngaro tem insistido que a nova Constituição é baseada nos princípios centrais da UE, mas reconhece que os questionamentos sobre a independência do Banco Central e do judiciário são compreensíveis.

Orban não foi poupado de duras críticas pelos parlamentares europeus durante a audiência em Estrasburgo. "Você está seguindo o caminho de Chávez (Venezuela), Castro (Cuba) e de todos os regimes totalitários e autoritários do mundo", afirmou Daniel Cohn-Bendit, líder da bancada dos verdes.

Segundo a agência de notícias DPA, ao final do encontro Orban adotou um tom bem mais duro ao falar com jornalistas. "Podemos estar iniciando um efeito cascata se tivermos que avaliar a Constituição húngara sob os valores europeus. Onde vamos parar? Outros países serão os próximos, este é um caminho perigoso a se seguir", disse o premiê. "Não deveríamos agir por motivações ideológicas. Isso não fortalece a UE."

O governo húngaro está sob pressão para obter ajuda financeira internacional, suspensa desde a adoção da nova legislação. O pacote de ajuda ao país, que enfrenta ameaças de insolvência, poderia passar dos 20 bilhões de euros.

MSB/ap/dpa/lusa/rtr/afp
Revisão: Alexandre Schossler