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Brasil

Governo recorre de suspensão da posse de Lula

Em decisão, juiz federal de Brasília diz que Lula poderá intervir indevidamente nas atividades da polícia, MP e Judiciário caso assuma como ministro da Casa Civil. AGU questiona imparcialidade do magistrado.

A cerimônia de posse de Lula reuniu centenas de apoiadores do governo no Salão Nobre do Planalto

A cerimônia de posse de Lula reuniu centenas de apoiadores do governo no Salão Nobre do Planalto

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu nesta quinta-feira (17/03) da decisão da Justiça Federal de Brasília que suspendeu a

posse

do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

No despacho, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, diz que a "posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário".

A decisão de caráter liminar impede Lula de ser nomeado para qualquer outro cargo "que lhe outorgue prerrogativa de foro".

Para Catta Preto, a posse implicaria em "intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências". Na avaliação dele, isso "ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade".

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que näao houve ilegalidade na nomeação. "O argumento é que não há desvio de poder. En passant estamos citando a questão de falta de imparcialidade do magistrado", disse.

Cardozo pondera que Lula segue como ministro. A liminar impede apenas que o ex-presidente exerça as funções do cargo. "A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido", explicou.

Catta Preto atendeu uma ação popular movida pelo advogado gaúcho Enio Meregali Júnior. O despacho foi divulgado ainda durante a cerimônia de posse. "Caso já tenha ocorrido a posse suspenso seus efeitos até julgamento final desta ação", diz o texto.

No seu perfil no Facebook, que foi tirado do ar, Catta Preta publicou várias fotos em que aparece nos últimos protestos contra o governo. Num dos posts, ele diz: "Ajude a derrubar a Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto".

Posse em clima de comício

A cerimônia de posse de Lula, que reuniu centenas de apoiadores do governo no Salão Nobre do Planalto, a maioria vindo de movimentos sociais, teve um tom de comício, enquanto do lado de fora, cerca de mil apoiadores do governo se concentravam em frente ao Palácio. Próximos, cerca de 2 mil manifestantes contrários tentavam chegar ao Planalto. Os dois grupos foram separados pela cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal.

Dilma usou a cerimônia para defender o governo e a posse de Lula. Acusou, mesmo sem citar nomes, o juiz Sérgio Moro de tentar “ultrapassar o Estado Democrático de Direito" e "cruzar a fronteira com o Estado de exceção”.

“Estamos sim diante de um fato grave, uma agressão não a minha pessoa, mas à cidadania, à democracia e a nossa Constituição", disse a presidente em seu discurso. “Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim."

Lula foi empossado como ministro em meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefônica em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade".

O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

KG/ABr/ots

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