Governo coloca à prova solidariedade dos alemães

Foi bem recebida por políticos e empresários a decisão do governo alemão de adiar a segunda fase da reforma fiscal, que iria reduzir as alíquotas do imposto de renda. Prevista inicialmente para janeiro de 2003, ela entrará em vigor um ano depois.

A medida anunciada pelo chanceler federal Gerhard Schröder representará um alívio de 6,9 bilhões de euros para os orçamentos da União, estados e municípios, que terão de financiar os danos deixados pelas enchentes. As inundações afetaram o leste da Alemanha, região antes pertencente à Alemanha Oriental, na qual foram investidos bilhões de marcos desde a reunificação alemã, em 1991, a fim de equiparar a infra-estrutura à da parte ocidental do país.

Medida afeta os contribuintes

O governador Edmund Stoiber, adversário de Schröder nas eleições parlamentares de 22 de setembro, criticou o conceito de Schröder como sendo unilateral. Stoiber acha inaceitável que o apoio às vítimas das enchentes recaia principalmente nas costas da classe média e do contribuinte em geral, os mais afetados pelo adiamento da reforma fiscal.

A opinião da oposição é partilhada pela Liga do Contribuinte, para quem o adiamento equivale a um aumento de impostos. "O fato de que a medida também irá atingir os que perderam tudo com as enchentes é mais do que uma ironia do destino", comenta a organização, em uma nota.

Já o empresariado, que tradicionalmente não costuma ter muita simpatia pela política econômica do Partido Social Democrático, do qual o chanceler federal é presidente, nem do Partido Verde, parceiro da coalizão de Schröder, anunciou seu apoio irrestrito à iniciativa. Isso foi o que ressaltaram, em Berlim, os presidentes da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), Michael Rogowski, e da Confederação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHT), Ludwig Georg Braun.

Pacto de estabilidade influenciou na decisão

A Comissão Européia não objetou o adiamento da segunda fase da reforma fiscal na Alemanha. Como declarou o comissário de assuntos monetários Pedro Solbes, em Bruxelas, nesta terça-feira (20/08), as medidas necessárias para socorrer as regiões afetadas serão financiadas pelo governo alemão "sem ameaçar o processo de consolidação financeira do orçamento". O adiamento não representaria um retrocesso na atual política de redução da carga fiscal, pois tal política teria sido apenas adaptada às condições financeiras. Solbes se refere, indiretamente, às dificuldades de contenção do déficit orçamentário, que a Alemanha comparte com outros países. A UE estima em 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto) o déficit alemão em 2002, quando o máximo permitido pelo pacto de estabilidade é 3%.

Uma pesquisa realizada por um canal de tevê revelou que a maioria dos espectadores estão dispostos a um sacrifício para ajudar as vítimas das inundações. Das 17.000 pessoas que dela participaram, 64% concordaram com o adiamento da reforma fiscal.

Efeitos sobre a conjuntura e as chances de Schröder

A maioria dos analistas consultados pela Reuters mostrou-se surpresa com a decisão de Schröder, vendo mais aspectos negativos do que positivos. Alguns acham que os recursos poderiam ser obtidos através de poupança em alguns setores ou remanejamento de verbas. "Ao que tudo indica, o governo teme ultrapassar o limite de 3% do déficit orçamentário sem o adiamento. Para a conjuntura, essa não é uma boa notícia, pois a diminuição das alíquotas da reforma fiscal teria dado um certo impulso", opina Eckart Tuchtfeld, do Commerzbank.

Adolf Rosenstock, do Nomura International, vê efeitos sobre o consumo privado e investimentos das empresas. Uma vez adiados os efeitos positivos da reforma fiscal, terão que ser refeitos os prognósticos de crescimento econômico. Volker Nitsch, da Sociedade de Bancos de Berlim, pelo contrário, acredita que a ajuda maciça para o leste alemão terá o efeito de um programa para dar impulso à conjuntura, ao incentivar, por exemplo, o setor da construção. A medida seria plausível e deve ser avaliada como prova de uma política orçamentária sólida.

Outros analistas consideram que a decisão prejudicará as chances de reeleição de Schröder, a um mês das eleições parlamentares, pois muitos alemães já fizeram doações para as vítimas das enchentes e não irão gostar de continuar pagando as mesmas alíquotas de imposto de renda. Fazer isso antes das eleições não seria uma boa tática de Schröder, mas sem dúvida a medida anunciada é positiva em termos da credibilidade do pacto de estabilidade.