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Alemanha

Governo avalia que prostitutas não utilizam benefícios da lei

Ministério da Família afirma que opções de acesso à proteção social oferecidas pela legislação alemã são pouco utilizadas pelas pessoas que se prostituem.

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Lei que oferece proteção jurídica e social a prostitutas está em vigor desde 2002

Cinco anos depois de entrar em vigor na Alemanha, a legislação que oferece proteção jurídica e social a quem se prostitui não significou uma melhoria nas vidas dessas pessoas, avaliou a ministra da Família, Ursula von der Leyen.

O ministério divulgou o resultado de um estudo sobre os efeitos da lei, que está em vigor desde janeiro de 2002. Segundo a pesquisa, praticamente não são utilizadas as possibilidades de acesso à proteção social oferecidas.

Apenas 1% das pessoas que se prostituem possuem um contrato de trabalho. Já 87% têm plano de saúde, ainda que um terço destes por intermédio da família, como dependentes, e não por meio de sua profissão.

Punição

De acordo com a ministra, a expectativa de que a lei coibisse a criminalidade que costuma envolver a prostituição também não trouxe efeitos concretos. Ainda segundo o estudo, as chances de uma pessoa abandonar a prostituição não aumentaram com a vigência da lei. Von der Leyen afirmou que reverter essa situação é prioridade para o ministério.

Na opinião da ministra, o governo deve continuar agindo para elevar a proteção social das pessoas que se prostituem e para controlar a prostituição. O ministério defendeu ainda que, em casos de prostituição forçada ou de menores de 18 anos, os clientes também sejam punidos.

Estimativas afirmam que, diariamente, cerca de 1,2 milhão de homens se utilizam dos serviços de cerca de 400 mil prostitutas na Alemanha.

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