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Economia

Governo anuncia criação de "polícia financeira"

Fraudes contábeis têm sido responsáveis por uma série de escândalos. Ministro das Finanças pretende criar um órgão apto a fiscalizar auditorias em todo tipo de empresa negociada na Bolsa de Valores.

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Hans Eichel, ministro alemão das Finanças

Os exemplos pipocam em todo o mundo. Enron, Worldcom e a Bankgesellschaft (sociedade de bancos) de Berlim são alguns dos escândalos estourados nos últimos tempos. Nestes, ficou clara a contribuição dos auditores com fins obscuros: inflar balanços e esconder iminentes falências. Segundo o semanário Die Zeit, é prática comum na Alemanha cobrar "preço de banana" por auditorias, em troca de gordas ofertas de consultoria para a mesma empresa. Os resultados, logo, não são exatamente os mais honestos.

Apertando o cerco – O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, pretende tomar "medidas mais severas contra diretores de empresas e auditores criminosos". Eichel anunciou os propósitos do governo de ampliar o leque de atuação do atual Departamento de Fiscalização de Prestação de Serviços Financeiros (BAFin), que passará a ter autonomia suficiente para inspecionar não apenas instituições de crédito, mas todo e qualquer tipo de empresa negociada na Bolsa de Valores.

A medida faz parte de um pacote de medidas para a reforma do mercado financeiro, apresentado por Eichel nesta terça-feira (3), em Frankfurt. O novo órgão de fiscalização deverá ser criado aos moldes da Comissão de Segurança e Valores (SEC) norte-americana, que regula o mercado de capitais nos EUA. A SEC obriga, desde sua fundação em 1934, todas as empresas negociadas na Bolsa de Valores a um detalhado balanço contábil.

Escândalos – Os planos do governo alemão são uma reação aos recentes escândalos envolvendo fraudes contábeis tanto na Europa quanto nos EUA. A lista de empresas que inflaram balanços de forma fraudulenta, com o intuito de buscar a valorização das ações, é enorme.

Uma das maiores falências da história, a da gigante de energia Enron Co., deixou o mercado financeiro de queixo caído. A empresa figurava entre as sete maiores corporações norte-americanas, com três mil subsidiárias, vinte mil empregados e um volume de negócios de 100 bilhões de dólares. Para esconder as fraudes, a Enron contou com a habilidade da empresa de auditoria Arthur Andersen, que chegou até a destruir documentos quando o escândalo veio à tona.

Berlim – Outro caso semelhante envolvendo auditores e mecanismos fraudulentos dentro da Alemanha é o da Bankgesellschaft de Berlim, uma semi-estatal que afundou, provocando até mesmo o afastamento do prefeito da capital alemã. A falência da Bankgesellschaft foi provocada pela subsidiária IBG, atuante no mercado imobiliário.

Nos anos 90, a IBG arriscou bilhões de marcos em obscuras transações imobiliárias, levando a sociedade de bancos à falência. Os auditores responsáveis pela fiscalização da instituição de crédito afirmam terem percebido o caos financeiro da IBG tarde demais, por não terem tido acesso às subsidiárias da matriz que fiscalizavam.

Contratos gordos – Segundo Eichel, através da ampliação do leque de atuação do atual órgão de controle de valores existente na Alemanha, também subsidiárias de bancos, por exemplo – mesmo não sendo instituições de crédito – poderão ser examinadas "sob a lupa". O novo órgão de fiscalização poderá rejeitar balanços apresentados por auditores de subsidiárias, quando for levantada a suspeita de que erros da presidência ou dos conselhos fiscais tenham sido encobertos em troca de gordos contratos de consultoria.

Empresas de auditoria, que oferecem serviços de consultoria ao mesmo tempo, têm se mostrado uma faca de dois gumes. Auditorias capengas são feitas para agradar diretores, que por sua vez repassam às mesmas empresas os contratos de consultoria. Um ciclo vicioso, que mais cedo ou mais tarde acaba explodindo com a inevitável solicitação de concordatas.

Pacote – O que o Ministério alemão das Finanças propõe é um órgão que paire sobre todo esse tipo de estrutura, com autonomia suficiente para empreender auditorias especiais, em caso de suspeita de manipulação. Eichel anunciou, além da medida de criação do novo órgão, um pacote de medidas para o saneamento do mercado financeiro entre 2002 e 2006.

Reafirmando o que já foi dito pela ministra alemã da Justiça, Herta Däubler-Gmelin, o governo pretende com isso "fortalecer os direitos dos investidores". Estes poderão, a partir de agora, entrar com ações não só contra empresas, mas contra diretores responsáveis pela falta de transparência dos balanços financeiros. Até hoje, os acionistas só tinham o direito de processar as empresas.

Reações – As medidas anunciadas pelo governo contaram com diversas reações no mercado financeiro. O presidente do Instituto Alemão de Ações, Rüdiger von Rosen, criticou duramente Eichel, chamando seus planos de "mera campanha eleitoral". Para Von Rosen, "isso deixa o investidor ainda mais inseguro. O duro e dolorido cumprimento das leis existentes é mais que suficiente para evitar manipulações contábeis".

O presidente da Bolsa de Valores do país, Werner Seifert, no entanto, declarou seu apoio incondicional aos planos do ministro Eichel. "O mercado sozinho não produz relatórios anuais confiáveis. Ao invés de deixar o controle dos balanços nas mãos de auditores, pagos pelas firmas a serem fiscalizadas, o Estado deveria recolher pelo menos algumas amostras", completa Seifert.

Já a Câmara de Auditores do país revida com veemência a criação do novo órgão de fiscalização. Embora o setor reconheça as deficiências de um mecanismo de auto-regulação, os auditores alemães se opõem à nova instância de controle, sugerindo a contratação de um órgão privado de controle das auditorias, aos moldes do que é hoje feito no Reino Unido. Só não se sabe se um desses órgãos estará, por sua vez, ligado a outra empresa de consultoria, dando início a um novo círculo vicioso e abalando com isso cada vez mais a credibilidade do mercado de capitais.