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Alemanha

Governo alemão corrige projeto de lei contra discriminação

Após três anos de controvérsia, a coalização de governo em Berlim altera projeto de lei contra discriminação e abre perspectiva de implementar em breve no país diretrizes européias já vigentes.

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Discriminação de deficientes é crime na Europa.

A coalizão de governo em Berlim chegou a um consenso quanto à alteração do projeto de lei de tratamento igualitário, uma adaptação das diretrizes contra discriminação da União Européia. Enquanto as determinações européias criminalizam mais tipos de discriminação no trabalho do que no cotidiano, a nova lei alemã estende para situações cotidianas a punição de algumas formas específicas de segregação.

Teor das diretrizes européias contra discriminação

De acordo com as diretrizes européias, que já deveriam ter sido ratificadas na Alemanha há quase três anos, a discriminação no trabalho deve ser combatida com rigor ainda maior que no cotidiano.

No trabalho, uma pessoa não deve ser apenas protegida contra discriminação por causa de sua origem étnica, racial ou de seu sexo, mas também contra possíveis preconceitos relativos à sua religião, visão de mundo, deficiência, idade ou preferência sexual, algo que de uma forma geral se refere ao homossexualismo. Quem não conseguir emprego por qualquer uma dessas razões pode recorrer à Justiça.

Em negócios particulares, a proteção deverá se limitar apenas à discriminação por motivos raciais, étnicos e sexuais. Ao fazer compras, ir a um restaurante ou alugar um apartamento, ninguém poderá ser discriminado por causa de sua cor, origem ou sexo. Ao contrário do que vigora para o ambiente de trabalho, para estes âmbitos não são explicitadas razões de discriminação como religião, visão de mundo, deficiência, idade e opção sexual.

Contra discriminação só no trabalho?

A Alemanha já teve que pagar multas por ter protelado a adoção das diretrizes européias. A disputa entre os partidos políticos sobre este assunto já dura anos. A questão central era se as diretrizes deveriam ser adotadas literalmente pela legislação alemã ou se as leis do país deveriam ir além e estender a proteção contra discriminação para outros âmbitos, além do trabalho.

O primeiro projeto neste sentido foi elaborado pela antiga coalizão de governo social-democrata e verde. Na época, a oposição democrata-cristã bloqueou a medida. Mas dentro da atual coalizão, a União Democrata Cristã (CDU) acabou apoiando o controverso projeto.

Empresários temem processos

No entanto, as associações de empresários e os Estados governados pela CDU, pela União Social Cristã (CSU) e pelo Partido Liberal (FDP) se opuseram ao projeto original da coalizão de governo.

O Bundesrat, câmara alta do Legislativo Alemão, entrou com um recurso para alterar o projeto, alegando prever uma onda de reclamações por parte do empresariado, receoso do número de processos que possivelmente teria que enfrentar.

Possível aprovação antes do recesso de verão

Agora, as lideranças das bancadas democrata-cristã e social-democrata no Parlamento entraram em acordo quanto às alterações a serem feitas no projeto original. Os social-democratas cederam em alguns pontos controversos do documento.

Isso inclui, por exemplo, o direito dos sindicatos de processar empregadores culpados de discriminação. Com isso, continua valendo a regra já ancorada na legislação empresarial, que impede os sindicatos de tomarem a iniciativa de reivindicar por conta própria os direitos dos trabalhadores.

A nova lei será votada pelo Parlamento em Berlim nesta quinta-feira (29/06).

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