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Mundo

França: vigilância cerrada e papel "positivo" do colonialismo

Assembléia Nacional francesa aprova uma das leis antiterrorismo mais rígidas da União Européia e rejeita retirar da legislação artigo sobre "papel positivo" do país em suas ex-colônias.

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Controle pode se tornar cada vez mais intenso

As escolas e universidades francesas deverão ensinar a seus alunos "o papel positivo" exercido pela França em suas ex-colônias, inclusive nos países do norte da África. A oposição socialista foi derrotada em sessão da Assembléia Nacional francesa nesta terça-feira (29/11), ao tentar retirar artigo de uma lei que define a postura oficial do país frente a seu passado colonial. A lei entrou em vigor em fevereiro último e causou protestos de várias ex-colônias francesas, entre elas da Argélia.

Em defesa dos "bons tempos"

"Os legisladores não têm direito de reescrever a história", afirmou o líder da bancada socialista no Parlamento, Jean-Marc Ayrault, ressaltando que a insistência em manter o artigo reflete uma tentativa de idolatrar "os bons tempos" do colonialismo.

Segundo os conservadores, que defendem a manutenção do artigo, a França "construiu, entre outros, estações ferroviárias e portos na Argélia. Além disso, a população do país, sob a hegemonia francesa, se multiplicou". Rotulam, desta forma, o crescimento populacional como um fator estritamente positivo para um país.

Leis antiterrorismo

Französischer Innenminister Nicolas Sakozky spricht mit der Presse nach einer Sondersitzung

Ministro Nicolas Sarkozy acredita que nova lei vai prevenir atentados

A Assembléia Nacional aprovou também uma das leis antiterrorismo mais rígidas da União Européia. Segundo o ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, o país sempre esteve na mira dos terroristas.

Exemplos de ações bem-sucedidas não faltam, de acordo com Sarkozy: o atentado na Rue de Rennes, em 1986, em Paris; o seqüestro de um Airbus no aeroporto de Marselha no Natal de 1994; a explosão em um trem na estação Saint Michel da capital francesa, em julho de 1995. Aos olhos de Sarkozy, a lei antiterrorismo precisa ser fortalecida e receber um reforço que previna tais atos.

Conforme o ministro, "depois de Nova York, Madri e Londres, pensa-se automaticamente em Paris, Roma e Berlim como cidades que podem sofrer ações terroristas". Apesar das 23 mil câmeras instaladas somente na capital francesa, o ministro acedita que o país ainda precisa de mais. A principal meta de sua lei é a prevenção.

"A forma mais efetiva de lutar contra o terrorismo é prender os autores antes que causem danos irreparáveis", explica Sarkozy. "Para isso precisamos de informações", complementa. Os dados necessários serão obtidos através do aumento visível de meios, técnicas e pessoal. "Temos que ouvir tudo e, se possível, saber de tudo", diz.

O que muda

13.05.2005 pz kamera

Espaço público sob a lupa do governo

Neste sentido, a instalação de câmeras de vigilância poderá ocorrer em frente a estabelecimentos comerciais, igrejas, bancos ou outros locais suscetíveis a atentados.

"Quem voa, viaja de trem, vai a um cyber café ou telefona, deve ter em mente que seus dados poderão ser armazenados por um ano e enviados para investigadores", confessa o ministro.

Nas auto-estradas, os pedágios poderão, no futuro, ter o recurso de fotografar a placa do automóvel e o próprio motorista. Suspeitos também poderão permanecer detidos por seis dias. Atualmente o prazo máximo é de quatro dias.

Quem planeja um atentado ficará mais tempo atrás das grades: a pena será aumentada de 20 para 30 anos de reclusão. "De uma escala de risco (até cinco), a França está entre o três e o quatro", avalia Sarkozy. "Liberdade é poder entrar em um trem ou em um ônibus sem medo. Para mim isso é o mais importante do que todo o resto", opina.

Opiniões contrárias

Großes Auge

Qualquer cidadão será suspeito, critica organização de defesa dos direitos humanos

Para o representante de organismos de direitos humanos da França, Jean-Pierre Dubois, a medida é excessiva. "Isso não funciona. As medidas já vigoram em Londres e, mesmo assim, os atentados não foram evitados", lembra.

Para ele, este plano é perigoso porque o Estado transforma toda a população em suspeitos, "que serão permamentemente filmados e seguidos", critica. Para reduzir o grau de poder, o oposição socialista no Parlamento quer que os investigadores sejam controlados por uma comissão.

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