França vai facilitar extradição de cidadãos europeus com nova lei | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 06.09.2010
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Mundo

França vai facilitar extradição de cidadãos europeus com nova lei

Desde o início do ano, oito mil romenos e búlgaros foram expulsos da França. A recente dissolução de acampamentos roma acirrou o debate. Agora Paris anuncia ainda mais rigor contra imigrantes irregulares.

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Homem da etnia rom logo após chegar ao Aeroporto de Bucareste, vindo da França

Após ter sido alvo de críticas internacionais por extraditar nômades da etnia rom para a Romênia e a Bulgária, o governo francês anunciou agora que pretende tornar mais rigorosas as leis para expulsar estrangeiros irregulares no país, incluindo, "em certas circustâncias particulares", cidadãos europeus.

No futuro, ameaça à ordem pública, falta prolongada de meios de subsistência e abuso do direito de livre trânsito já deverão ser motivos suficientes para extraditar estrangeiros provindos de outros países da União Europeia (UE). Isso foi o que comunicou o governo francês nesta segunda-feira (06/09), após uma reunião ministerial.

Frankreich Polizei Räumt Roma Lager in Langlet

Polícia francesa dissolve acampamento de nômades roma em Langlet, no sudoeste do país (13/08/2010)

Além disso, as autoridades regionais francesas obterão competências para dissolver acampamentos ilegais. As alterações de lei planejadas estariam de acordo com a legislação da União Europeia, argumentou o governo em Paris. A nova lei de imigração da França deverá ser promulgada no final deste mês.

Casos isolados e alteração da lei

Uma proposta anterior que deveria possibilitar a cassação da cidadania em casos de poligamia foi rejeitada. A sugestão feita pelo ministro do Interior, Brice Hortefeux, foi suscitada pelo caso específico de um fundamentalista islâmico. O acusado de poligamia conseguiu se defender, no entanto, alegando que teria apenas diversas amantes. De qualquer forma, a nova lei de imigração prevê penas mais rigorosas para poligamia e abusos do sistema social.

Segundo já havia anunciado o presidente francês, Nicolas Sarkozy, estrangeiros naturalizados franceses poderão perder a cidadania caso cometam homicídio contra policiais e outros representantes da ordem pública. Segundo especialistas, essa punição só seria aplicável em casos muito raros.

Demonstrationen Frankreich Sarkozy Roma Politik NO FLASH

Manifestantes protestam contra 'racismo' da política de imigração de Sarkozy

Tentativa de obter respaldo institucional e europeu

A oposição acusa o governo de estar instrumentalizando temas tão sensíveis como segurança e imigração para fins eleitorais, já pensando na campanha para o pleito presidencial de 2012.

Na próxima quarta-feira, a Comissão Europeia receberá um parecer da comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, sobre a legitimidade da medida do governo francês. O assunto também será tratado pelos deputados europeus nesta terça-feira.

Para argumentar sua decisão, Sarkozy pretende se encontrar ao longo desta semana com presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e com o presidente da Conferência dos Bispos da França, cardeal André Vingt-Trois.

Nesta segunda-feira, o assunto também foi debatido num encontro realizado em Paris com diversos ministros do Interior da UE e com a comissária europeia do Interior, Cecilia Malmström.

Paris insiste em legitimidade europeia

Frankreich schiebt Roma nach Rumänien ab

Extradição para a Romênia (19/08/2010)

A França está sendo criticada desde o início de agosto por causa da dissolução de acampamentos ilegais de nômades roma originários da Romênia e da Bulgária e pela extradição em massa de seus integrantes. A atitude do governo em Paris foi criticada pela Igreja Católica e pelo Conselho da Europa, entre outros.

Desde o início do ano, oito mil romenos em búlgaros, em grande parte pertencentes à minoria rom, foram expulsos da França. O governo em Paris justificou a decisão se remetendo a uma diretriz da UE como base legal. Segundo essa diretriz, os cidadãos da UE só têm o direito de se manter por mais de três meses em um outro país europeu, se conseguirem se sustentar por meios próprios e dispuserem de um convênio de saúde completo.

O presidente Nicolas Sarkozy e os ministros competentes também foram criticados por terem associado os imigrantes roma a crimes como prostituição, tráfico de menores e furtos.

Alemanha não se pronuncia

Paris Ministertreffen Asyl und Einwanderung

Cornelia Rogall-Grothe

O governo alemão pretende se manter à parte da discussão sobre a extradição em massa dos nômades roma que se encontravam na França. A vice-ministra do Interior, Cornelia Rogall-Grothe, presente no encontro realizado em Paris, declarou que a Alemanha não costuma comentar as decisões de outros países-membros nesse âmbito.

A liberdade de ir e vir é um direito central da União Europeia, lembrou Rogall-Grothe. Se houver qualquer tipo de violação nesse sentido, existem regras para averiguar o caso. Ela mencionou que a França já está em diálogo com a Comissão Europeia e afirmou acreditar que o caso será esclarecido dessa forma.

SL/dpa/kna/afp/rtr
Revisão: Alexandre Schossler

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