França

O Parlamento francês, reunido em Versalhes, aprovou por 449 votos contra 203 o projeto de lei constitucional para reformar o estatuto penal do chefe de Estado. A mudança constitucional mantém a imunidade do presidente, mas viabiliza um procedimento análogo ao impeachment nos Estados Unidos. O presidente da República pode ser destituído de suas funções por "falta grave a suas obrigações".

Chirac, o primeiro destinatário da mudança constitucional

Poucas semanas antes do fim de seu mandato como presidente da França, Jacques Chirac convocou o Congresso em Versalhes, a fim de reformar – entre outras coisas – o estatuto penal do presidente. Com esta iniciativa, ele cumpre uma promessa eleitoral de 2002, mas num momento que lhe convém.

"Chirac preferiu submeter esta mudança constitucional ao Parlamento só no fim de seu mandato", ressaltou Alain Howiller, ex-redator-chefe do Dernières Nouvelles d'Alsace e atual presidente do Instituto de Estudos Políticos de Estrasburgo, em entrevista à DW-WORLD.

Afinal, contra Chirac ainda pesam acusações de corrupção e financiamento partidário ilegal, relativas ao seu mandato como prefeito de Paris (de 1977 a 1995). As investigações desses escândalos, inclusive das acusações sobre recebimento de propina em concorrências para construção de moradias populares, Chirac conseguiu se esquivar até de depor como testemunha, sempre se remetendo à sua imunidade como presidente.

Enquanto políticos de confiança de Chirac, como o ex-premiê Alain Juppé, receberam punições penais, o chefe de Estado foi poupado. E isso dificilmente se reverterá. Em setembro passado, Chirac nomeou Laurent Le Mesle, um de seus antigos conselheiros, para o estratégico cargo de promotor público de Paris. Em caso de um processo, este seria responsável pela acusação de Chirac.

Socialistas se sentem prejudicados

Os conservadores da União por um Movimento Popular (UMP), partido do governo, tornaram mais difícil a deposição do chefe de Estado, introduzindo a cota de 60% de votos, a ser atingida no Senado e na Assembléia Nacional, para que o processo de destituição do presidente seja encaminhado. Posteriormente, na votação de uma eventual deposição, requer-se a mesma cota.

Isso representa uma discriminação dos socialistas, na opinião do ex-ministro francês da Justiça, Robert Badinter, um dos juristas mais renomados do país. Afinal, no Senado sempre haverá uma maioria conservadora, por razões estruturais, conforme explicou o socialista. Um chefe de Estado de direita não precisa temer uma eventual destituição do cargo, mas um presidente de esquerda, sim.

Esta não é a única razão pela qual os socialistas se abstiveram de votar a mudança constitucional, nesta segunda-feira (19/02), em Versalhes. Para a esquerda, o projeto de emenda aprovado é contido demais. Se a candidata socialista à presidência, Ségolène Royal, vencer as eleições de abril e maio, ela pretende mudar novamente a Constituição, a fim de que uma maioria simples volte a bastar para destituir o presidente.

Sexta república ao alcance?

Os planos constitucionais dos socialistas vão ainda mais longe. Ségolène Royal, assim como o candidato do partido de centro UDF, François Bayrou, querem reformar o Senado seguindo o modelo do Bundesrat alemão, a câmara alta do Legislativo alemão. Se o Senado passasse a ser eleito por regiões, os socialistas poderiam assegurar uma maioria de votos da segunda câmara, podendo facilitar a eventual deposição de futuros presidentes conservadores.

O concorrente conservador de Royal à presidência, Nicolas Sarkozy, também pretende fazer mudanças constitucionais abrangentes. Ele planeja conferir maiores competências ao presidente, praticamente degradando o primeiro-ministro a um mero administrador.

Diante dos planos arrojados de Sarkozy e Royal, o especialista de política interna francesa Alain Howiller está convencido de que, após as eleições de maio, a França passará para uma sexta república".