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Ciência e Saúde

Fracassa tentativa da oposição de anular acordo nuclear com o Brasil

Num breve debate, partidos da coalizão do governo garantem prorrogação da parceria por mais cinco anos. Partido Verde, autor de moção pelo cancelamento, alega que pacto não condiz com atual política energética alemã.

Numa sessão de cerca de 30 minutos e com pouco menos de 50 parlamentares presentes, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) garantiu na noite desta quinta-feira (06/11) a prorrogação do acordo nuclear entre Brasil e Alemanha por mais cinco anos.

A coalizão do governo, formada pela União Democrata Cristã (CDU) e pelo Partido Social-Democrata (SPD), votou contra a moção que pedia o cancelamento da cooperação bilateral, garantindo assim a maioria necessária para a manutenção da parceria com o Brasil. O Partido Verde, autor da moção, foi apoiado pela legenda A Esquerda.

No entanto, a CDU e o SPD se comprometeram a analisar o documento para verificar a necessidade de alterações no texto.

"Estou decepcionada, principalmente com o SPD. Tendo em vista como o partido se comportou e agiu no último governo, ele deveria ter apoiado a moção. O fim do acordo deveria ter sido importante para o SPD, devido à nossa credibilidade perante a comunidade internacional ao mostrarmos que realmente estamos falando sério sobre banir a energia nuclear", disse a deputada Sylvia Kotting-Uhl em entrevista à DW Brasil após o plenário.

Sylvia Kotting-Uhl

Oposição vai exigir que promessas de análise do acordo e alterações sejam cumpridas, diz Sylvia Kotting-Uhl

Segundo Kotting-Uhl, uma das autoras da moção do Partido Verde, agora a oposição vai exigir que as promessas de análise do acordo e alterações sejam cumpridas, garantindo que ele seja focado somente nas questões da segurança, do armazenamento do lixo atômico e do desligamento de usinas e não voltado a fomentar a geração de energia nuclear.

Agitação no plenário

Durante o debate, Kotting-Uhl e o deputado da legenda A Esquerda Hubertus Zdebel e defenderam o fim do acordo nuclear com o Brasil, alegando que a cooperação nesse setor não condiz com a atual política alemã de mudar sua matriz energética e desligar todas as usinas do país.

No entanto, o deputado da CDU Andreas Lämmel defendeu a manutenção da cooperação no setor, afirmando que o fim do acordo nuclear poderia colocar em risco a parceria entre os dois países em outras áreas. "É um erro cancelar o acordo. Cada país tem o direito de escolher sua política energética", afirmou.

O parlamentar causou alvoroço entre os colegas verdes ao afirmar que a Alemanha possuía as usinas nucleares mais seguras do mundo e, com o acordo bilateral vigente, poderia repassar ao Brasil esse conhecimento e experiência. O deputado do Partido Verde e ex-ministro alemão do Meio Ambiente Jürgen Trittin ficou visivelmente irritado com a afirmação.

No debate, as deputadas do SPD Nina Scheer e Hiltrud Lotze também apoiaram a continuação da parceria com Brasil, mas, assim como Kotting-Uhl, ressaltaram é preciso fazer uma avaliação minuciosa do acordo para verificar se mudanças são necessárias para garantir que ele não seja destinado à construção de novas usinas ou ao uso militar da tecnologia.

Ao se pronunciar, Lotze acusou Trittin de não ter feito nada para finalizar o acordo na época em que foi ministro do Meio Ambiente.

Acordo controverso

O acordo de cooperação no setor nuclear entre os dois países foi assinado em 1975. Com ele, o Brasil se comprometia a criar um programa com empresas alemãs para a construção de oito usinas nucleares, além do desenvolvimento de uma indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para os reatores.

A parceria também previa o repasse da tecnologia alemã ao país. A vigência inicial do acordo era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancelasse.

Pouco do previsto na proposta inicial se concretizou. Já nos primeiros anos, o pacto começou a fracassar, devido à pressão americana, às críticas internacionais e à crise econômica que afetou o Brasil na década de 1980.

Andreas Lämmel

"É um erro cancelar o acordo. Cada país tem o direito de escolher sua política energética", afirma o deputado Andreas Lämmel

Apenas duas das oito usinas programadas saíram do papel: Angra 1 e Angra 2. Além disso, quatro anos após o início da parceria, o governo brasileiro começou a desenvolver um programa nuclear paralelo, que visava ao total conhecimento do ciclo de enriquecimento de urânio, o que possibilitaria a fabricação de uma bomba atômica.

Apesar de algumas propostas terem ficado de lado, o acordo já foi renovado cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de cancelamento um ano antes do fim da vigência. Com o resultado da votação de hoje, ele será renovado pela sexta vez em 2015.

Essa foi a segunda tentativa alemã de encerrar a parceria. Em 2004, ela esteve prestes a ser cancelada, segundo Trittin, então ministro alemão de Meio Ambiente, mas o Brasil voltou atrás.

Atualmente, no âmbito da parceria, são realizados encontros anuais entre representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e da Sociedade Alemã para a Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a troca de informações e experiências, além de workshops e cursos.