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Alemanha

Europa debate participação do Estado em eutanásia assistida

Corte Europeia de Direitos Humanos escusou de decidir sobre a obrigação do Estado de auxiliar pacientes terminais a morrer. Assunto é polêmico também na Alemanha, onde três formas de eutanásia são permitidas.

O escritório de advocacia de Oliver Tolmein em Hamburgo trata com frequência de questões ligadas à eutanásia. O advogado vê a questão jurídica na Alemanha como claramente regulamentada: das pelo menos quatro formas de ortotanásia, apenas a indução ativa à morte é punível do ponto de vista jurídico. Ela também é claramente definida: o paciente pede a outra pessoa que o ajude a morrer, por exemplo, através de uma injeção letal.

Questões a serem esclarecidas

Mesmo assim, Tolmein vê alguns obstáculos, como no caso do assim chamado testamento vital. Trata-se do registro da vontade do paciente, quando este não mais está em condições de expressá-la. Essa declaração "deve poder substituir, numa situação de tratamento, a própria decisão, quando não se está mais em condições de tomá-la", explica o advogado.

Morte lenta: paciente terminal

Morte lenta: paciente terminal

No entanto, é exatamente aí que está o problema. Pois como um paciente pode saber com antecedência em qual tipo de situação se encontrará mais tarde? É frequente encontrar em testamentos vitais a seguinte frase: "Caso eu não esteja mais comunicável e dois médicos verifiquem isso, não quero ser mantido vivo artificialmente". Uma declaração desse tipo gera mais problemas do que clareza, constata Tolmein.

O advogado também aponta a falta de clareza sobre o conceito de comunicação. "Basta um piscar de olhos ou não? É também bastante cahestro dizer que dois médicos devem confirmar esse estado do paciente, pois dificilmente se encontrarão dois profissionais que concordem quanto a tal coisa. E também é totalmente difuso o que significa 'ser mantido vivo artificialmente'", diz Tolmein.

O mais fácil seria o seguinte: "Caso eu sofra alguma lesão cerebral em decorrência de um acidente vascular cerebral e fique por causa disso enfermo na cama, sem condições de me comunicar verbalmente, não quero ser alimentado artificialmente quando for previsível que essa situação vá se perpetuar por mais de seis meses". Com uma procuração, o paciente grave pode deixar seu último desejo nas mãos de parentes ou amigos. Trata-se de uma procuração preventiva, que pode complementar o testamento vital, mas também bastar por si, se for bem redigida.

Formas não puníveis

Há obviamente formas de eutanásia permitidas na Alemanha, como por exemplo a chamada eutanásia passiva, que é a abdicação a todos os procedimentos de prorrogação da vida, quando o paciente assim o tiver expressado por escrito anteriormente.

Estado proíbe prescrição de medicamentos letais

Estado proíbe prescrição de medicamentos letais

No país é também possível o chamado suicídio assistido, em que o paciente toma, ele mesmo, o medicamento letal disponibilizado por outra pessoa. Mesmo assim, o médico pode ser punido, por possível infração da lei que regulamenta a prescrição de medicamentos no país.

A terceira forma permitida no país é a chamada ortotanásia ou eutanásia indireta, ou seja, o paciente recebe do médico analgésicos para aliviar suas dores. E o médico assume o risco de que estes remédios possam levar a uma morte mais rápida, pois provocam a desaceleração da respiração, e em alguns casos até a parada respiratória.

O oncologista Klaus Becker acredita que as formas de morte assistida atualmente permitidas na Alemanha já são suficientes. "É meu dever de médico ajudar um paciente. Minha tarefa não é encerrar ativamente com a vida de uma pessoa, mesmo sabendo que ela ainda tem apenas 10 ou 14 dias de vida", argumenta Becker.

Becker ressalta, contudo, que em seus mais de 20 anos de profissão já vivenciou situações nas quais o paciente preferiria ter tido um fim de vida mais rápido. "Posso naturalmente prescrever os medicamentos adequados quando alguém está com dor. Esses analgésicos são dosados de acordo com o efeito desejado, e talvez tenhamos que aceitar que o paciente venha a falecer dois ou três dias antes do previsto pela natureza", descreve Becker.

Médicos deveriam ser melhor preparados

Procedimentos invasivos para prorrogar a vida nas UTIs

Procedimentos invasivos para prorrogar a vida nas UTIs

Uma melhoria do sistema sugerida pelo advogado Tolmein incluiria o direito do paciente de ser transferido de um asilo de idosos para uma casa de doentes terminais – procedimento negado com frequência pelas seguradoras alemãs, por motivos financeiros. Além disso, a formação profissional deveria treinar os médicos bem mais a lidar com vítimas de doenças incuráveis.

A eutanásia ativa, a indução assistida à morte, é proibida em toda a União Europeia, exceto na Bélgica, Luxemburgo e na Holanda. Este último foi, em 2002, o primeiro país do mundo a admitir a assistência médica ao suicídio, sob determinadas condições. Uma pesquisa realizada pelos hospitais universitários de Roterdã e Amsterdã demonstrou que a legalização da eutanásia não aumentou sua frequência.

A Suíça oferece ainda uma outra opção: lá, o médico pode fornecer medicamentos letais ao paciente.

Autora: Kathrin Erdmann (sv)
Revisão: Augusto Valente

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