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Mundo

EUA e UE criticam leis que restringem protestos na Ucrânia

Diplomacia europeia diz que nova legislação fere direitos fundamentais dos cidadãos à manifestação e à liberdade de expressão. País quer punir quem montar palcos e tendas e bloquear acesso a prédios públicos.

União Europeia e Estados Unidos criticaram nesta sexta-feira (17/01) a série de leis aprovadas na véspera pelo Parlamento ucraniano que restringem as possibilidades de protesto no país – justamente no momento em que milhares vão às ruas contra o governo do presidente Viktor Yanukovytch.

A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, afirmou estar "profundamente preocupada com os últimos acontecimentos em Kiev". E a Secretaria de Estado dos EUA classificou as medidas como antidemocráticas.

"Vários trechos de legislação restringindo direitos fundamentais dos cidadãos passaram de maneira precipitada, em um aparente desrespeito aos procedimentos parlamentares e aos princípios democráticos", afirmou Ashton em nota. Ela ressaltou ainda que as medidas, que restringem direitos fundamentais dos cidadãos de se reunirem em assembleia e de liberdade de expressão, "contrariam obrigações internacionais" assinadas pela Ucrânia.

Ukraine Proteste 17.01.2014

Protestos continuaram nas ruas de Kiev após aprovação de leis que visam coibir manifestações

Com as novas leis, a instalação de palcos ou tendas em praças públicas sem autorização passará a ser passível de punição, que pode chegar a duas semanas de detenção. Já o bloqueio a prédios públicos poderá levar a até cinco anos de prisão. Uso de máscaras e capacetes, assim como carreatas de manifestantes, também devem passar a ser punidos com pagamento de multa.

Também foram simplificados os procedimentos para processar parlamentares, que podem perder a imunidade mais facilmente. A divulgação de calúnias e difamações pela internet poderá ser punida com uma multa ou trabalho compulsório por até um ano.

Na quarta-feira, um tribunal de Kiev determinou, sem explicitar os motivos, que até o dia 8 de março estão proibidas manifestações na área central da capital ucraniana. Desde novembro passado, a Praça da Liberdade vem sendo principal palco dos protestos. As manifestações questionam a decisão de Yanukovitch de congelar o processo de entrada na União Europeia sob suposta pressão da Rússia.

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Tensão no Parlamento ucraniano: deputados chegam aos tapas durante votação do orçamento

A oposição afirma que as medidas ferem a Constituição do país e teme que manifestantes instalados na Praça da Liberdade há semanas sejam forçados a deixar o local. Seguidores do ex-pugilista e líder da oposição, Vitali Klitshko, e da ex-chefe de governo Yulia Timoshenko classificaram as mudanças como "ditatoriais" e "uma guerra contra o próprio povo".

Já o partido governista acusa a oposição de "ações provocadoras destinadas a dividir a sociedade e o país" e de instigar "novos conflitos e focos de dramáticos enfrentamentos violentos".

As medidas antiprotesto se seguem a um bloqueio, na terça-feira, do acesso à tribuna da Rada (Parlamento ucraniano) por parlamentares da oposição. Durante todo o dia eles impediram o início da nova temporada de sessões parlamentares e a aprovação dos orçamentos para este ano. Os opositores ainda colocaram em seus assentos pequenas bandeiras da Ucrânia e da UE.

MSB/afp/dpa/efe

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