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Mundo

Estados Unidos se impõem no Conselho de Segurança

Washington conseguiu imunidade de 12 meses para cidadãos americanos perante o Tribunal Penal Internacional. Em troca, levantou o bloqueio à prolongação do mandato da ONU na Bósnia.

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Conselho de Segurança da ONU em Nova York

O governo alemão manifestou-se aliviado, mas não muito entusiasmado com a decisão do Conselho Mundial de Segurança, no sentido de conceder uma imunidade limitada a soldados americanos que participem de missões da ONU. A resolução de número 1422 foi aprovada na noite de sexta-feira (12), por 15 votos a zero. Imediatamente a seguir, o conselho prolongou até 2003 a missão das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina e o mandato para as tropas Sfor.

Os Estados Unidos bloquearam esta decisão nas últimas semanas, enquanto os demais membros do conselho não aceitassem a impunidade para os soldados americanos. A intenção dessa "chantagem" era impedir que eles eventualmente fossem julgados perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes cometidos durante missões de paz. Como concessão, Washington acabou concordando com que a impunidade fosse restrita a um ano. O mandato das tropas da ONU na Bósnia expirava na próxima segunda-feira (15).

Objeções alemãs à atitude de Washington

A União Européia saudou o acordo, neste sábado (13), ressaltando que ele deixa inalterado o estatuto romano do TPI e permite o prosseguimento da missão das Nações Unidas na Bósnia. Já o ministro alemão do Exterior, Joschka Fischer, acha insustentável o acordo. O político do Partido Verde anunciou que seria preciso "convencer os Estados Unidos a longo prazo a mudarem de posição". Para o governo alemão, membros de uma missão de paz não precisam de imunidade. Quanto ao TPI, precisa transformar-se num instrumento efetivo e fidedigno contra o genocídio e os crimes contra a humanidade. Para a ministra alemã da Justiça, Herta Däubler-Gmelin, a resolução "deixa um gosto amargo". Exceções e regras especiais para "países fortes" não são compatíveis com os princípios jurídicos de igualdade perante as leis – especialmente em se tratando da perseguição judicial das piores violações dos direitos humanos.

A resolução aprovada determina uma nova reunião do Conselho de Segurança a respeito, dentro de um ano. E estende a impunidade de um ano aos soldados de todos os países que não aceitem o Tribunal que funcionará em Haia. Fundado em 1998, em Roma, para combater o genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, o Tribunal entrou em vigor em 1º de julho deste ano. Seu estatuto foi assinado por 139 países e ratificado por 76.

Outras reações

O Canadá e o México não ocultaram sua decepção com a posição de Washington. "Este é um triste dia para as Nações Unidas"; disse o embaixador do Canadá perante a ONU, Paul Heinbecker. Para o presidente do Conselho de Segurança, o embaixador britânico Jeremy Greenstock, a resolução tem caráter mais prático do que teórico. "É praticamente inimaginável que um integrante das tropas de paz seja levado às barras do tribunal", comentou, lembrando que até hoje nenhum "boina azul" foi processado por causa de sua missão para a ONU.

O embaixador norte-americano nas Nações Unidas, John Negroponte, estava satisfeito, considerando a resolução "um primeiro passo". Seu governo pretende assinar tratados bilaterais com uns 150 países, a fim de evitar que cidadãos americanos sejam extraditados para responder a julgamento perante o TPI.

Defesa da soberania e temores de um "governo mundial"

Os Estados Unidos demonstraram claramente: a superpotência não admite ter seus poderes reduzidos, pois admitir o julgamento de americanos perante o TPI seria abrir mão de uma boa parte de sua soberania. Para as forças conservadoras no Congresso, ceder a essas iniciativas da Justiça seria entregar-se a um difuso "governo mundial". O que mais horroriza Bush e seus seguidores é a idéia de que pequenos países possam levantar acusações contra soldados americanos, imbuídos de motivação política.Com a sua insistência, o presidente George W. Bush prova novamente, na opinião dos seus críticos, que só se dispõe a seguir qualquer caminho multilateral quando isso é claramente de interesse nacional.

O pior é que os EUA não estão sozinhos nessa posição: a China, a Índia, o Paquistão e provavelmente a Rússia ficarão à margem quando o Tribunal iniciar seu trabalho, no próximo ano, em Haia. Que essa posição seja defendida com tanto ardor pelos EUA, o "campeão dos direitos humanos", pelo menos na insistência retórica de sua defesa, só pode soar como uma ironia do destino àqueles que desconhecem a existência