Entenda as regras do novo Bolsa Família

A medida provisória que recria o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil foi aprovada na noite desta terça-feira (30/05) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, além de adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos e bônus de R$ 50 para crianças entre 7 e 12 anos, adolescentes com mais de 12 anos e gestantes e lactantes (esse último incluindo pelos parlamentares). Agora, o texto segue para o Senado.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218, o que deixará uma quantidade maior de famílias aptas a receberem o benefício. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

Uma novidade que foi incorporada ao texto é um pagamento complementar referente ao auxílio gás, no valor de metade do preço médio de um botijão de gás de 13 kg.

No início de março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o retorno do programa, que considera o "maior, mais sério e bem-sucedido programa de combate à fome e miséria da história do Brasil", segundo afirmou em postagem nas redes sociais. Na época, o governo projetava que o valor médio pago a cada família seria de R$ 670.

A nova versão do benefício que visa combater a fome no país traz um reajuste de 3,81% em relação aos pagamentos do programa Auxílio Brasil, criado pelo governo anterior.

Valores dos pagamentos

O objetivo do novo Bolsa Família é proporcionar ao menos R$ 142 por pessoa em cada domicílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, "esse valor, que é a renda básica, leva em conta o custo de alimentação, o custo daquilo que são necessidades básicas da pessoa humana no Brasil, no padrão brasileiro".

Em dezembro do ano passado, o Auxílio Brasil incluía 21,9 milhões de famílias. Este ano, em torno de 20,8 milhões de residências devem estar aptas a receber o novo benefício. Segundo o governo, essa redução ocorre em razão da retirada de famílias que estavam irregularmente inscritas no programa social anterior.

Ainda assim, Dias afirmou que 700 mil famílias que não tinham direito ao Auxílio Brasil passarão a ser contempladas, ocupando o lugar deixado por aquelas que não se encaixavam nos critérios.

"Pessoas sem direito vão sair. Pessoas que têm direito e estavam passando fome vão entrar", disse o ministro.

Os pagamentos começaram a ser feitos na segunda quinzena de março, seguindo as novas regras. Segundo o ministro, o impacto do programa no orçamento de 2023 será de menos do que os R$ 175 bilhões inicialmente previstos.

O orçamento previsto para o Bolsa Família foi aprovado em dezembro pelo Congresso, antes mesmo de o novo governo tomar posse, através da chamada PEC da Transição.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Têm direito ao programa famílias de renda per capita classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. Os requerentes devem estar com seus dados atualizados no Cadastro Único, a base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

A concessão do benefício ocorre dentro de algumas condições: as crianças e adolescentes devem ser mantidas nas escolas; as carteiras de vacinação devem estar atualizadas e as gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.

rc/md (ots)