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Alemanha

Empresários criticam projeto de lei antidiscriminação

Jovens empresários temem que proposta do governo para combater a discriminação na vida profissional provocará uma enxurrada de queixas judiciais e prejuízos principalmente à média empresa.

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Lei contra a discriminação por causa de idade, sexo e deficiências

A Associação Alemã de Jovens Empresários advertiu o governo alemão sobre possíveis efeitos negativos do projeto de lei antidiscriminação, já aprovado pelo gabinete e que deve ser apresentado ao Parlamento em janeiro. Se aprovada, a lei deverá entrar em vigor no decorrer do ano de 2005.

"Já agora os alemães não hesitam em reclamar na Justiça o que consideram de direito. Com a nova lei, é de se prever uma verdadeira enxurrada de processos. Além disso, ela é um monstro da burocracia que vai atingir principalmente as empresas de médio porte", reclama a presidente da associação, Karoline Beck.

Exigência da União Européia

Segundo o projeto, podem exigir indenização os cidadãos que se sentirem discriminados por causa de sua idade, sexo, religião, ideologia, deficiência, raça, etnia ou orientação sexual, seja no trabalho ou em acordos legais. Mais tarde, o governo pretende abrir junto ao Ministério para a Família, Mulher, Juventude e Idosos uma seção de aconselhamento e registros de queixas nesse sentido.

A proposta atende a três diretrizes impostas pela União Européia e que se referem às legislações trabalhistas, civil e à equiparação de direitos entre homens e mulheres. Estas diretrizes, no entanto, tratam apenas da discriminação por motivos de raça ou origem étnica.

Além dos jovens empresários, também os partidos de oposição e a Igreja Católica consideram "problemático" o projeto governamental. Já a vice-presidente da Confederação Sindical Alemã (DGB), Ursula Engelen-Kefer, e a Igreja Luterana elogiaram a proposta, que faz algumas exceções.

Prioridade de filiados da Igreja para vagas em creches

As igrejas podem continuar escolhendo seus funcionários com base no credo e dando preferência aos filhos de filiados às paróquias para as vagas em suas creches, o que não é considerado discriminação. Mesmo assim, o coordenador do Escritório Católico de Berlim, prelado Karl Jüsten, criticou o que chamou de "forte ingerência na autonomia privada". Além disso, não está suficientemente explicado que formas de acordos são abrangidos pelo projeto de lei.

Queixa da UE contra Alemanha

A Alemanha, Finlândia, Grécia, Luxemburgo e Áustria foram motivo de uma queixa da União Européia junto à Corte Européia de Justiça, na última segunda-feira (20/12). Estes países haviam deixado expirar o prazo de 2 de dezembro de 2003 para implementar a diretriz da União Européia contra a discriminação no direito trabalhista e na formação profissional, aprovada pelo bloco no ano 2000.

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