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Brasil

Empreiteira investigada na Lava Jato firma acordo com Cade

Em relato ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, grupo Setal cita 23 empresas no cartel montado para dividir contratos da Petrobras. Segundo delatores, esquema começou no fim dos anos 1990.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta sexta-feira (20/03) um acordo de leniência com duas companhias do grupo Setal – a Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás – investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elas delataram 23 empresas acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras.

Este é o primeiro acordo do tipo firmado com uma empresa envolvida no esquema de corrupção da petroleira. Dirigentes da Setal confessaram participação no chamado Clube das Empreiteiras, forneceram informações e apresentaram documentos para comprovar as acusações.

Eles disseram que o cartel começou a funcionar no fim dos anos 1990, início dos anos 2000, mas admitiram que os acertos tornaram-se mais "frequentes e estáveis a partir de 2003". Segundo os dirigentes, os contatos e acordos entre concorrentes teriam durado pelo menos até o início de 2012.

O material entregue será usado para subsidiar o inquérito administrativo que está em andamento no Cade. Os dados também serão compartilhados com a força-tarefa do Ministério Público Federal, responsável pela investigação civil e criminal da Lava Jato.

Após o fim da investigação, a punição das empresas pode ser multa de 0,1 % a 20% do faturamento. Pode haver também recomendação para que elas sejam proibidas de contratar obras com a administração pública. Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter redução de um a dois terços da pena, que, eventualmente, for aplicada.

MSB/abr

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