1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Alemanha

Emenda de lei restringe direito de reunião

Com apoio de parte da oposição, o governo alemão conseguiu criar a curto prazo mecanismos jurídicos para proibir uma passeata de extrema direita anunciada para os 60 anos do fim da 2ª Guerra.

default

Adeptos do NPD protestam diante do Portão de Brandemburgo em 1999: essa cena não deverá se repetir

O Parlamento em Berlim tornou mais rigorosos o direito de reunião e a legislação penal da Alemanha. Com apoio da bancada democrata-cristã, os parlamentares dos partidos da situação (social-democratas e verdes) conseguiram aprovar a medida que deverá impedir sobretudo o desfile do partido de extrema direita NPD (Partido Nacional Democrático da Alemanha) planejado para o dia 8 de maio próximo, data que marca os 60 anos do fim da Segunda Guerra. Os defensores da emenda saudaram sua aprovação no Parlamento como um importante incentivo a uma democracia duradoura.

A lei complementada proíbe aglomerações e passeatas "em locais de significado histórico excepcional e supra-regional em memória às vítimas de tratamento desumano por parte do violento e arbitrário domínio nazista". Manifestações poderão ser submetidas a determinadas condições caso "seja possível constatar circunstâncias concretas que indiquem que a aglomeração ou o desfile atinje a dignidade das vítimas". O Memorial do Holocausto em Berlim é mencionado explicitamente como lugar a ser protegido. Outros locais semelhantes deverão ser listados pelos Estados.

Luftbild Holocaust Mahnmal in Berlin

Vista aérea do Memorial aos Judeus Assassinados da Europa, em Berlim, a ser inaugurado em maio próximo

Código penal alterado para punir neonazismo

Além disso, uma nova emenda da legislação penal permite punir participantes de manifestações que vangloriem ou tentem justificar o nazismo. Para estes casos, a pena pode ser uma multa ou até três anos de prisão. A proposta democrata-cristã de ampliar até o Portão de Brandemburgo a área de interdição dos arredores do Reichstag, sede do Parlamento alemão, não conseguiu obter maioria, como já era de se esperar.

Na terça-feira (08/03), social-democratas e verdes haviam conseguido chegar a um consenso com democratas-cristãos sobre a iniciativa comum. A coalizão de governo cedeu à exigência da oposição de conferir aos Estados, e não à União, o direito de eleger os locais a serem protegidos de manifestações populares.

A razão desta medida foi o anúncio de que o NPD pretendia fazer uma passeata pelo centro da cidade de Berlim no dia 8 de maio próximo. A maioria dos parlamentares alemães quis impedir, com isso, manifestações neonazistas em locais historicamente representativos no dia da comemoração dos 60 anos do fim da Segunda Guerra. A fim de que a lei possa entrar em vigor o mais rápido possível, ela deverá passar já na próxima semana pelo crivo do Bundesrat, a câmara alta do Legislativo alemão.

Lei não possibilita proibição de culto a Hess

O secretário estadual do Interior da Baviera, Günther Beckstein (CSU), anunciou que os Estados, integrantes do Bundesrat, vão aprovar a lei. No entanto, ele esperava mais rigor. Assim como o ministro do Interior, Otto Schily (SPD), ele lamentou que esta lei mal permita proibir a passeata anual ao túmulo de Rudolf Hess, vice de Hitler. Os dois políticos achavam que seria mais fácil proibir isso, se a lei também enquadrasse como crime toda tentativa de minimizar a gravidade da ditadura nazista.

O ministro do Interior também defendeu a exigência dos democratas-cristãos de ampliar a área de interdição em torno do Reichstag. Mesmo que isso não tenha sido consensual, Schily elogiou a capacidade de conciliação das bancadas na questão do direito de reunião. Os liberais foram os únicos a rejeitarem o projeto de emenda. O encarregado de política interna Max Stadler justificou a posição de seu partido, alegando que a liberdade de reunião seria de significado elementar para qualquer democracia e qualquer alteração da Lei Fundamental representaria um perigoso meio. Os liberais acreditam que o direito vigente seria suficiente para impedir uma passeata do NPD no dia 8 de maio. O presidente do Partido Liberal, Guido Westerwelle, rejeitou acusações de que os liberais não mostrem empenho suficiente na luta contra o extremismo de direita.

Leia mais