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Brasil

Direitos indígenas esbarram na bancada ruralista

Um dos principais grupos do Congresso ganha força com governo Temer e impõe sua agenda em detrimento das questões indígenas. STF julga na próxima semana ações decisivas para a demarcação de terras.

Jogos mundiais dos povos indígenas, em 2015, no Brasil

Série de medidas que avançam no governo favorecem agricultores em detrimento dos povos nativos

Organizações protetoras dos direitos indígenas aproveitam este 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, para denunciar a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio para barrar políticas de disposição de terras aos povos nativos do Brasil.

A Constituição atribui ao Estado o dever de demarcar terras indígenas, que são áreas destinadas à sustentabilidade dos povos nativos. Existentes em todos os estados brasileiros, elas abrangem cerca de 14% da superfície nacional (1.173.807 km²) e, salvo situações excepcionais, não podem ser exploradas por não índios.

Porém, para membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – entidade que reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos e que representa os interesses do agronegócio – essa prerrogativa é um entrave para o desenvolvimento do país. "Nós somos 210 milhões de brasileiros, e os índios não chegam a 1 milhão, e eles detêm 13,8% do território nacional. [Deste percentual] nós temos a informação de que 8% é de terras passíveis da agricultura", argumenta o deputado Nelson Padovani (PSDB-PR) em vídeo divulgado pela bancada.

O presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), defende que os indígenas possam estabelecer parcerias para explorar as suas terras. "Eu acho que o índio tem que ter a prioridade [sobre o uso da terra], a escolha é dele. Mas claro que ele pode também terceirizar isso por falta de tecnologia, equipamento. Em algumas situações, por exemplo a questão mineral, é óbvio que ele vai precisar de parceiros. Se até uma empresa brasileira busca parceria, por que o índio não iria buscar? O que ele precisa ter é autonomia para isso, o que ele precisa ter é lucratividade com isso", argumenta.

A questão da exploração por terceiros é contraposta por defensores dos direitos dos nativos. Segundo Artionka Capiberibe, professora de antropologia da Unicamp, os interesses desses parlamentares estão voltados para um modelo econômico desenvolvimentista. "Todo o trabalho [dos ruralistas] é tentar manter os indígenas na invisibilidade. É fazer com que eles se tornem 'brasileiros', integrá-los à sociedade nacional. Com isso, o único lugar que vai lhes caber é o da pobreza. Por isso que a terra é fundamental, porque com ela não tem dependência", argumenta.

Infografik Brasiliens Indigene Völker POR

Constituição de 1988 foi ponto de virada

Dos 896.917 índios brasileiros (cerca de 0,5% da população), 57,7% habitam terras indígenas (TI). A maior extensão de terras indígenas (98%) está na Floresta Amazônica e tem papel importante na preservação ambiental. Um estudo realizado pela World Resources Institute (WRI) constatou que as taxas anuais de desmatamento são 2,5 vezes menores dentro de terras demarcadas.

O geógrafo Giba Wataramy, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), resume a importância da terra para os nativos: "Numa palavra que expressa bem essa perspectiva, os guarani dizem: tekohá. Traduzindo de forma aproximada, significa: 'o lugar onde se é'. Ou seja, o guarani, e podemos aplicar isso a todos os povos indígenas, só pode se realizar como povo tendo seu território como referência. Nisso, ser e estar se misturam".

Capiberibe ressalta que a interferência sobre a cultura dos nativos remonta à época colonial, quando os colonizadores portugueses forçavam os deslocamentos de populações inteiras de suas terras natais para as cercanias dos núcleos coloniais. Conhecidas como descimentos, essas práticas buscavam facilitar a catequização e o uso da mão de obra dos indígenas.

O ponto de virada na forma como o Estado enxerga o tema, conforme a pesquisadora, ocorreu apenas com a Constituição de 1988. "Antes, a questão indígena no Brasil era tratada dentro da lógica de transformá-los numa massa produtiva e, com isso, acabar com a sua distintividade sócio-cultural." Nesse sentido, as políticas propostas pelos ruralistas seriam um "retrocesso àqueles tempos".

Alinhamento com a Presidência

Os ruralistas são uma parte importante da base de apoio do governo do presidente Michel Temer. Logo após a confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2016, a FPA declarou, em nota oficial, o seu apoio ao novo presidente. Já na recente votação da Câmara dos Deputados sobre a abertura de processo contra Temer por corrupção passiva, a entidade comunicou que o prosseguimento da denúncia contra o presidente, nesse momento, "traria mais prejuízos ainda ao setor produtivo nacional".

Em contrapartida ao apoio, a Presidência tem atuado em favor dos interesses dos agropecuaristas. Um exemplo é a recente assinatura do parecer vinculante GMF-05. O documento acolhe a interpretação do chamado "marco temporal", isto é, de que o direito à demarcação existiria somente se os indígenas habitassem a área na data da promulgação da Constituição de 1988. Com isso, os autóctones que foram forçados a sair de seu território de origem antes disso não teriam direito à terra. O presidente, que assumiu em 12 de maio de 2016, não homologou a demarcação de nenhuma TI e o parecer, na prática, paralisa todos os 748 processos em andamento.

"Tem havido uma série de decisões do atual governo favoráveis às propostas dos ruralistas no tratamento da agenda ambiental e da agenda indígena", aponta o sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Funai Márcio Santilli. Outras organizações voltadas à fiscalização e à proteção dos povos nativos, como o Ministério Público Federal e o Cimi, também denunciam que políticas favoráveis ao agronegócio têm se sobreposto às indigenistas.

A questão do marco temporal volta à discussão na próxima semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar as ações judiciais sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci. A interpretação dos ministros do STF terá consequências para os povos indígenas e demarcações em todo o país.

Amazonas Soja Plantage Archiv 2013

Maior área de territórios indígenas está na Floresta Amazônica, onde o agronegócio avança

Funai no meio do embate

Somado a isso, entidades protetoras denunciam o sucateamento da Funai, órgão indigenista oficial do Estado. Em março, uma série de decretos assinados por Temer cortou 87 cargos comissionados. "A Funai está sendo paulatinamente enfraquecida porque incomoda. Ela é um órgão fundamental na garantia e manutenção da sustentabilidade das populações indígenas", salienta Capiberibe.

Leitão contrapõe essa tese afirmando que o sucateamento do órgão ocorreu, de fato, nos governos anteriores. "O PT ficou 13 anos no governo, não fomos nós. Nós éramos oposição. E a Funai foi sucateada durante esses 13 anos do PT". De acordo com ele, o que está ocorrendo é a reestruturação do órgão. "A nossa luta, a nossa proposta é que vão para a Funai os orçamentos da saúde e da educação, que hoje estão nos Ministérios da Saúde e da Educação. Só na saúde são 2 bilhões de reais anuais. Então só com esse recurso indo para a fundação, mais o recurso da educação, isso já dá à Funai uma estrutura nova, que de fato vai cuidar não apenas da terra, mas também do índio."

Os ruralistas também articularam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Funai. Em maio deste ano, a relatoria pediu o indiciamento de 67 pessoas, incluindo antropólogos, procuradores federais e lideranças indígenas. Esses profissionais estariam, conforme o documento, fraudando laudos de demarcação de terras.

Capiberibe rebate as conclusões da CPI: "Eles estão desqualificando e criminalizando o trabalho antropológico da Funai com o intuito de tirá-la da frente porque a ação de seus profissionais é uma ação que garante terras e, portanto, atrapalha os negócios [dos ruralistas]". Segundo Wataramy, do Cimi, "se os ruralistas não estão expressamente 'na cabeça' da Funai, estão alinhados e pautando o governo. No pagamento desses 'serviços' está o 'prato principal' no momento: as terras indígenas".

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