1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Brasil

Dilma veta doação de empresas para campanhas eleitorais

Presidente publica sanção a projeto de reforma política, mas exclui capítulo que prevê financiamento privado. Ela usa como justificativa a decisão do STF, que recentemente classificou a prática como inconstitucional.

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira (29/09) a doação de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos, a qual havia sido mantida num projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilma sancionou o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Legislativo, mas decidiu vetar o capítulo que mantém o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, permitida e regulada desde 1995.

Como justificativa para o veto, a presidente usou a decisão adotada recentemente pelo STF, que

decretou a prática inconstitucional no último dia 17 de setembro

. O Supremo entendeu que doações de empresas para partidos políticos e candidatos desequilibram a disputa, pois "o poder econômico acaba capturando o poder político".

Na opinião da maioria dos juízes do STF, a possibilidade de que empresas privadas financiem a política foi um dos fatores que propiciou a rede de corrupção que se instalou na Petrobras.

"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais [...] confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal", diz o texto da sanção ao projeto de lei publicado por Dilma no Diário Oficial da União.

Dilma também vetou a proposta que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto, o que criaria um custo adicional de 1,8 bilhão de reais à Justiça Eleitoral.

A presidente manteve, no entanto, a regra que altera a fidelidade partidária, o que significa que deputados federais só poderão mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês antes de eleições.

LPF/efe/ots

Leia mais