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Mundo

Deputados franceses aprovam reformas na Constituição

Pacote de medidas proposto pelo presidente François Hollande prevê inclusão do "estado de emergência" na Carta Magna e perda da cidadania francesa a condenados por terrorismo. Matéria segue para o Senado.

Deputados franceses aprovaram nesta quarta-feira (10/02) uma série de medidas para alterar a Constituição do país. As mudanças fazem parte de um pacote proposto pelo presidente François Hollande em resposta aos ataques de novembro do ano passado em Paris, que deixaram 130 mortos.

O texto que prevê incluir o estado de emergência e a perda de nacionalidade para pessoas condenadas por terrorismo na Carta Magna francesa foi aprovado por 317 votos a favor, 199 contra e 51 abstenções.

A emenda ainda será avaliada pelo Senado e, posteriormente, deve ter aprovação de três quintos do Congresso, corpo formado por deputados e senadores, para alterar definitivamente a Constituição.

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, disse que ficou satisfeito com o resultado. Na terça-feira, ele tinha alertado os parlamentares do Partido Socialista, de Hollande, que votar contra as mudanças seria "colocar o governo numa situação difícil e deixar o presidente em uma minoria."

Um dos pontos mais polêmicos do pacote de reformas – a perda da nacionalidade francesa em caso de condenação por terrorismo – foi aprovado com uma margem apertada, com 162 votos a favor e 148 contra. Opositores dizem que a proposta vai fomentar o preconceito contra franceses descendentes de imigrantes. Eles também argumentam que a legislação do país já prevê formas de restringir direitos civis de condenados por terrorismo.

Nesta terça, o Senado francês decidiu estender o estado de emergência no país por mais três meses. O dispositivo confere maiores poderes à polícia para fazer detenções e buscas sem mandado judicial. A inclusão do regime de "estado de emergência" na Constituição gera críticas de entidades de direitos humanos. As organizações argumentam que a medida abre margem para abuso de poder e arbitrariedades.

KG/afp/ots

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