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Brasil

Deputados arquivam "cura gay" e senadores aprovam ficha limpa para servidores

Arquivamento do projeto da "cura gay" foi apresentado pelo próprio autor da proposta. Ficha limpa para funcionários públicos segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional levou adiante nesta terça-feira (02/07) a chamada "agenda positiva", com o arquivamento do projeto popularmente conhecido como "cura gay", que tramitava na Câmara dos Deputados, e a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende aos funcionários públicos as regras da Lei da Ficha Limpa.

Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, a proposta impede que pessoas condenadas pelos crimes previstos na lei ocupem qualquer cargo público. Entre os vários crimes listados na lei estão corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes ambientais.

Além disso, os senadores também aprovaram o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Ele segue agora para aprovação na Câmara. A PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também precisa ser aprovada pela Câmara.

No caso da "cura gay", o pedido de arquivamento foi apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). Arquivado, o projeto não poderá mais ser reapresentado este ano.

O projeto original derrubava a implementação de parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Se aprovado, psicólogos estariam liberados para oferecere tratamento contra a homossexualidade.

AS/abr