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Alemanha

Delinqüente juvenil turco tem direito de retornar à Alemanha

Mehmet pode retornar à Alemanha, segundo decisão de instância superior da Justiça alemã nesta terça-feira (16/07).

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Muhlis A.(dir.) em conversa com o seu advogado Alexander Eberth

O Tribunal Administrativo Federal, em Berlim, foi a última e decisiva instância: Mehmet pode agora retornar à Alemanha. O jovem turco – que entretanto atingiu a maioridade – chama-se, na realidade, Muhlis A. O pseudônimo Mehmet foi criado pela imprensa, há quatro anos, para proteger a identidade do adolescente acusado de uma série de delitos graves: assaltos, arrombamentos, furtos e lesões corporais. Ele era tido como extremamente agressivo, tinha sido expulso de várias escolas e não demonstrava qualquer tipo de arrependimento pelos seus atos.

Antes de completar 14 anos de idade, Mehmet já tinha cometido mais de 60 delitos. Mas só pôde ser processado pelo Juizado de Menores quando atingiu o limite da responsabilidade penal na Alemanha. Em outubro de 1998, foi preso e condenado a um ano de prisão por assalto e lesão corporal. A vítima foi um colega de escola.

Expulsão da Alemanha

Em conseqüência da condenação, as autoridades de Munique cancelaram o seu visto de permanência na Alemanha. Sua extradição para a Turquia, em novembro de 1998, marcou então o início de um debate extremamente emocional no país. Mehmet nasceu e cresceu na Alemanha e só conhecia a pátria dos seus pais através das viagens de férias. Embora tivesse a cidadania turca, era um estranho na Turquia. Seus pais decidiram permanecer na Alemanha.

Foi a primeira vez que um filho menor de imigrantes estrangeiros foi expulso da República Federal da Alemanha. O advogado da família lutou pelo cancelamento da expulsão, argumentando que a Lei Fundamental, a Constituição da Alemanha, prescreve uma proteção especial do Estado às famílias. O processo fracassou em inúmeras instâncias inferiores. No ano passado, finalmente, o Tribunal Administrativo da Baviera reconheceu o direito de Mehmet ao visto de permanência na Alemanha, considerando o status da Turquia como país associado da União Européia.

Às autoridades de Munique, responsáveis pela concessão do visto de permanência, a sentença do tribunal bávaro não agradou. Foi interposto recurso junto à instância máxima, o Tribunal Administrativo Federal. A decisão final, nesta terça-feira, foi então favorável a Muhlis A.

Arrependimento

Os quatro anos na Turquia serviram de tempo de reflexão para Mehmet, segundo suas próprias informações. Ele foi incisivo em entrevista a um jornal turco, na semana passada: "Eu fui um idiota". Caso pudesse retornar à Alemanha, afirmou, pretendia então freqüentar a escola noturna e trabalhar na área de assistência aos velhos.

Ao contrário da sua intenção inicial, Mehmet não esteve presente ao julgamento do recurso pelo Tribunal Administrativo Federal em Berlim. Embora tenha recebido uma autorização excepcional de estada na Alemanha pelo prazo de três dias, ele não pôde deixar a Turquia, pois seu passaporte estava expirado. Para seu advogado, Alexander Eberth, a sua ausência na sala do tribunal não foi uma surpresa. Ele próprio desaconselhara Mehmet a viajar à Alemanha, antes de uma decisão definitiva da Justiça.